Justiça do Equador legaliza dissolução do Congresso e abre caminho para eleições gerais 

Bolivar Parra / Ecuadorian Presidency / AFP Presidente Guillermo Lasso falando na televisão estatal em Quito

A Justiça do Equador aprovou na quinta-feira, 18, a dissolução do Congresso feita pelo presidente Guillermo Lasso na quarta-feira, 17. O Tribunal Constitucional do Equador rejeitou por unanimidade as ações apresentadas contra a decisão do líder equatoriano que era alvo de um processo de impeachment por um suposto caso de corrupção. A ferramenta, classificada como ‘morte cruzada’, está prevista na Constituição, mas nunca tinha sido usada antes, e foi utilizada por Lasso para dar fim ao processo contra ele, o que o permite ficar no poder até a realização de um novo pleito. Com isso, fica aberto o caminho para novas eleições gerais antecipadas – previstas inicialmente para acontecer em 2025 – para completar o período de quatro anos de mandato. O tribunal eleitoral informou, também na quinta-feira, que as eleições devem ser realizadas em 20 de agosto e, um eventual segundo turno, em 15 de outubro. O mais alto tribunal equatoriano emitiu seis sentenças, nas quais decidiu “rejeitar as ações de inconstitucionalidade”, bem como “os pedidos para que a corte aprove medidas cautelares a fim de suspender provisoriamente os efeitos do Decreto impugnado”, assinala um comunicado do órgão. Lasso, que assumiu o cargo em maio de 2021, comemorou no Twitter: “Este tribunal ratifica a minha decisão, que segue a Constituição da República.” Virgilio Saquicela, agora ex-presidente do Congresso, e outros ex-parlamentares haviam entrado com ações de inconstitucionalidade contra a decisão de Lasso de dissolver a Assembleia Nacional. O uso da ferramenta pelo líder equatoriano também foi questionada por Rafael Correa, líder da oposição que governou o país entre 2007 e 2017, e atualmente está morando na Bélgica desde que deixou o país. Apesar de considerar que a antecipação das eleições é o melhor para o Equador, a suspensão do Congresso era inconstitucional. Lasso, um direitista impopular, é rejeitado por 80% da população, e ainda não declarou se vai concorrer ou não. “O melhor dos mundos para nós é que ele se apresente como candidato. Ele verá a resposta do povo equatoriano”, disse Correa. O processo de impeachment que corria contra Lasso era o segundo em menos de um ano. Em junho de 2022, o Parlamento tentou, por votação direta, destituí-lo durante os violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida. Na ocasião faltaram 12 votos para concretizar a destituição em meio a uma grave crise política.

La Corte Constitucional rechazó, por unanimidad, las demandas de inconstitucionalidad sobre la disolución de la @AsambleaEcuador. Así como la Corte, ninguna autoridad judicial puede pronunciarse sobre la verificación y motivación de la causal de crisis política y conmoción… https://t.co/MJGqWCCuv7

— Guillermo Lasso (@LassoGuillermo) May 19, 2023

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