Parlamento Europeu leva acordo UE-Mercosul à Justiça e paralisa tramitação
Texto será analisado pelo Tribunal de Justiça do bloco para verificar se o acordo, assinado no último fim de semana após 25 anos de negociações, é compatível com os tratados da União Europeia
O Parlamento Europeu remeteu nesta quarta-feira (21) o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), para que a corte comunitária revise se o texto é compatível com os tratados do bloco, o que, de maneira efetiva, paralisa sua tramitação até que os juízes emitam um parecer.
Por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, o Parlamento Europeu deu sinal verde a uma moção que questiona se o acordo com o Mercosul, assinado no último fim de semana após mais de um quarto de século de negociações, respeita os tratados da União Europeia.
Está em pauta a validade legal do mecanismo de reequilíbrio incluído no pacto, que vários deputados temem que possa afetar a autonomia regulatória da UE, e também a base legal escolhida para sua aprovação, que permite que os capítulos do acordo focados em comércio sejam ratificados sem o consentimento dos Parlamentos nacionais.
Segundo o TJUE, este tipo de parecer demora, em média, entre 18 e 24 meses para ser proferido, embora a corte “tenha o controle total” sobre os procedimentos e “possa, quando as circunstâncias exigirem, dar prioridade a um pedido de parecer na prática”.
Diferentes vozes dentro do Parlamento Europeu haviam avisado na véspera que se trataria de uma votação muito apertada e advertiram para o atraso na ratificação do acordo com o envio do texto ao TJUE, especialmente diante das ameaças tarifárias de Donald Trump devido ao envio de tropas à Groenlândia por parte de oito países europeus.
*Com EFE
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