Rajoy avisa que Puigdemont será único responsável por aplicar Constituição

EFE Rajoy enfatizou que o artigo 155 não é para suspender a autonomia da Catalunha, mas para que seja exercida "de acordo com a legalidade constitucional"

O chefe de governo da Espanha, Mariano Rajoy, advertiu nesta segunda-feira através de uma carta enviada ao presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, que o político será “o único responsável pela aplicação da Constituição”, em referência ao artigo 155, que permite ao governo central assumir as funções desempenhadas pelas autoridades regionais uma vez que as obrigações da Constituição ou de outras leis não sejam cumpridas e isso afete o interesse geral do país.

No texto, Rajoy disse lamentar “profundamente” que Puigdemont não tenha respondido com clareza ao requerimento feito em 11 de outubro para que informasse se tinha declarado ou não a independência da Catalunha, mas lembrou que o prazo para a resposta é até a próxima quinta-feira.

Em carta enviada hoje a Rajoy, o presidente catalão evitou responder se declarou a independência e pediu “dois meses” para dialogar e negociar uma saída política ao conflito entre a Catalunha e a Espanha.

“Não posso aceitar em modo algum a existência disso que o senhor (Puigdemont) chama de ‘conflito histórico entre o Estado espanhol e a Catalunha’. Nunca, em toda a sua história, os cidadãos da Catalunha gozaram de tantas liberdades e autonomias política e financeira do que durante esta etapa democrática”, respondeu Rajoy.

Hoje também, a vice-presidente do governo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría, convidou o presidente da Catalunha para dialogar no Congresso. Em coletiva de imprensa, ela endossou o pedido de uma resposta “clara” até quinta para acabar “com a incerteza” dos cidadãos.

Ela enfatizou que o artigo 155 não é para suspender a autonomia da Catalunha, mas para que seja exercida “de acordo com a legalidade constitucional” e com o Estatuto de Autonomia da Catalunha.

A vice-presidente considerou que não é aceitável que Puigdemont faça um apelo ao diálogo quando “se nega” a debater com a oposição na Catalunha e aplicou uma política de “fatos consumados” e “impondo” as suas posições.

Segundo ela, ele terá a oportunidade de “retificar e voltar à legalidade” se comparecer ao Congresso dos Deputados para explicar o que deseja, pois o diálogo não se exige, “se pratica”.

“Não pode convencer o resto do mundo se não pode explicar por que não vai nem ao Congresso”, Soraya.

No último dia 10, no Parlamento regional, Puigdemont assumiu “o mandato do povo da Catalunha para que seja um Estado independente em forma de república”, após o referendo realizado no dia 1º de outubro, apesar de suspenso pelo Tribunal Constitucional da Espanha, no entanto, em seguida, propôs “suspender os efeitos da declaração de independência” para abrir a porta ao diálogo com o governo de Rajoy com uma mediação.