Sem aprovação nos EUA e na Europa, CoronaVac pode dificultar entrada de brasileiros em países com ‘passaporte Covid’

RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 30/04/2021 Se o passaporte sanitário restringir vacinas, a maioria dos brasileiros imunizados com a CoronaVac não poderão viajar para países do bloco europeu

O surgimento de novas variantes do coronavírus tem feito com que alguns países da Europa fechem suas fronteiras para outras nações mais afetadas pela pandemia. Procurando soluções para o problema e visando uma retomada econômica do setor de turismo, a União Europeia aprovou na quinta-feira, 29, um projeto que prevê a criação de um certificado de saúde que possibilita viagens dentro do bloco econômico para aqueles que tenham se vacinado contra a Covid-19 ou testado negativo para a doença. O bloco, no entanto, só aceitará visitantes que receberam uma das quatro vacinas autorizadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA): o imunizante da Pfizer–BioNTech, da AstraZeneca–Universidade de Oxford, da Johnson & Johnson e da Moderna. O parlamento europeu destaca que caberá aos países membros decidir se aceitam certificados emitidos em outras regiões para vacinas listadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para uso emergencial. A CoronaVac, desenvolvida pela Sinovac, na China, produzida pelo Instituto Butantan e aplicada em mais da metade dos vacinados no Brasil, não entra na lista dos imunizantes aprovados pela EMA e ainda não foi certificada pela OMS, que deve emitir recomendações sobre a vacina nos próximos dias.

O debate ainda é incipiente e deve se estender até junho, mas preocupa quem já recebeu o imunizante chinês. A CoronaVac está sendo administrada ou já recebeu registro de uso emergencial em ao menos 29 países, a maioria deles em desenvolvimento ou subdesenvolvidos. O advogado e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Aith, avalia que o “passaporte Covid” pode se tornar um instrumento de desigualdade social. “O que mais chamou atenção é que muitos desses países e grupos, quando estão pensando na regulação que vão dar para o assunto, estão prevendo vacinas específicas, o que torna o passaporte um instrumento mais potente para a desigualdade social, porque você pode, com isso, evitar fluxos migratórios e o trânsito de pessoas, principalmente entre os países pobres para os países ricos”, diz Aith. O professor aponta que ainda é necessário ver como a OMS irá conduzir o processo, já que a exigência de uma vacina para entrar em um país não é uma novidade da pandemia. “Isso pode gerar um conjunto de iniquidades e injustiças enormes em termos geopolíticos, porque isso dá espaço para uma coisa que a gente chama de securitização sanitária. Então usa-se pretextos sanitários para barrar a entrada de certas pessoas que possam representar algum tipo de ameaça ou desagrado a esse país”, afirma Aith.

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O especialista diz que o mercado internacional das vacinas está sendo usado de forma geopolítica e que o passaporte sanitário pode escancarar ainda mais a intenção dos países nesse jogo. “O passaporte significa uma possibilidade de um retorno à normalidade, principalmente no que se refere aos setores aéreos e do turismo. Então, a pessoa se vacina e começa a poder circular novamente. Isso tem um efeito econômico positivo e importante. O problema é que é um ganho que beneficia apenas a elite econômica global, excluindo cada vez mais quem não tem acesso”, argumenta. “Já é difícil você entrar nesse mercado. Agora, além de de ter a capacidade de mercado global, você tem que ter a sorte de ter a vacina certa circulando no seu país.” Na análise de Aith, a CoronaVac é parte desse movimento geopolítico e econômico. O imunizante ainda não teve seu uso aprovado em potências econômicas, como os Estados Unidos e os países da União Europeia. “Por parte da Europa e dos Estados Unidos, é uma estratégia deles de barrar um pouco a avalanche chinesa em termos de domínio do setor de medicamentos, que sempre foi dominado por países europeus e pelos Estados Unidos. Eram sete países, entre Europa, EUA e Japão, que dominavam 90% do mercado global de medicamentos e vacinas. Então esses países estão receosos sobre esse poder geopolítico chinês e também não estão recebendo de braços abertos a vacina”, diz. Para o professor, a estratégia é, também, chinesa.

Segundo ele, o país asiático, por si só, já tem um mercado interno que dispensa qualquer outro. E, além disso, está fazendo uma “geopolítica do Sul”. “A China está investindo em distribuir essas vacinas para lugares que estão em desenvolvimento ou subdesenvolvidos para aumentar a sua influência sobre eles.” Além desses fatores, um preconceito racial permeia a discussão sobre a CoronaVac. “A fala do ministro Paulo Guedes, por exemplo, explicita de uma forma melancólica uma visão absolutamente preconceituosa sobre a vacina”, relembra Aith. Na última terça-feira, 27, o ministro da Economia afirmou que os chineses inventaram o vírus e que as vacinas desenvolvidas por eles são menos efetivas do que as norte-americanas. “Essa questão geopolítica da vacina está indo parar nas regulações dos passaportes. As regras que eles estão implantando para os imunizantes, elas segregam. Isso cria discriminações absolutamente inaceitáveis, porque são baseadas em aspectos sociais, não em critérios econômicos e sanitários. Então eu acho que implantar essa medida significa aumentar a iniquidade no mundo”, finaliza o professor.

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