Suprema Corte dos EUA volta a deixar veto ao aborto em vigor no Texas

Polêmica lei proíbe a ação após seis semanas de gestação, quando muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas, exceto em casos de incesto e estupro

  • Por Jovem Pan
  • 21/01/2022 06h05
Pixabay/Creative Commons Mulher grávida Suprema Corte americana mantém lei do Texas que veta o aborto a partir de seis semanas de gestação, quando muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas

A Suprema Corte dos Estados Unidos voltou a deixar em vigor o veto quase total ao aborto no Texas, não contemplando exceções para os casos de incesto e estupro, e que pode continuar valendo durante meses diante da recusa dos tribunais em frear a norma. Pela terceira vez nos últimos seis meses, a Suprema Corte se recusou a parar a implementação da polêmica lei do Texas, que proíbe o aborto após seis semanas de gestação, quando muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas, e que contradiz um precedente estabelecido pelo tribunal em 1973. Os seis juízes conservadores da Suprema Corte se uniram na decisão de não agir no caso, enquanto os três juízes progressistas discordaram. “Este caso é um desastre para o estado de direito e um grave dano para as mulheres no Texas”, escreveu a juíza progressista Sonia Sotomayor, que jurou que não “permaneceria em silêncio enquanto um estado continua a anular a garantia constitucional” que é o direito ao aborto.

O Supremo americano já permitiu que o veto do Texas continuasse logo após a sua entrada em vigor, em setembro do ano passado, e fez o mesmo em dezembro, quando enviou o caso de volta à corte de apelações do 5º circuito, um dos mais conservadores do país. Na segunda-feira, um painel desse tribunal decidiu pedir à Suprema Corte do Texas para interpretar a constitucionalidade do veto, um processo que promete demorar meses. Para evitar que a controversa lei permanecesse em vigor no Texas durante esse período, grupos de direitos ao aborto enviaram uma petição urgente à Suprema Corte dos EUA, esperando que o tribunal anulasse a decisão do tribunal de recurso. O objetivo dos grupos era fazer com que a entidade voltasse a remeter o caso a um tribunal federal inferior que bloqueou temporariamente o veto em outubro. A lei texana permite que os indivíduos apresentem processos civis contra qualquer pessoa que ajude uma mulher grávida a fazer um aborto se acreditarem que estão violando a proibição, e oferece uma recompensa de até US$ 10 mil a cada autor de processo por cada julgamento ganho.

*Com informações da EFE