Vacinação obrigatória recebe aval do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

A corte disse que a medida não viola o direito à vida privada; julgamento era sobre imunização compulsória de crianças na República Tcheca, mas abre precedente para o combate à Covid-19

  • Por Jovem Pan
  • 09/04/2021 16h30 - Atualizado em 09/04/2021 16h31
EFE/EPA/MOHAMED MESSARA Tribunal dos Direitos Humanos dá aval a vacinação obrigatória O parecer do Tribunal Europeu não significa que todos os países deverão tornar a vacinação obrigatória

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) decidiu nesta quinta-feira, 8, que a vacinação obrigatória é legal porque não viola o direito ao respeito à vida privada e pode ser necessária em sociedades democráticas. A corte estava julgando uma ação movida por famílias da República Tcheca que eram contrárias a imunização compulsória de crianças. Em alguns casos, essas pessoas tiveram o acesso a creches negado por não terem vacinado os seus filhos. O parecer do TEDH não significa, no entanto, que todos os países europeus pretendem adotar a medida. Apesar do julgamento não ter tido relação direta com a pandemia do coronavírus, ele marcou a primeira vez em que a entidade ponderou sobre a obrigatoriedade de imunizantes e o seu parecer favorável abre um precedente importante. Diversas nações da Europa enfrentam a disseminação de fake news em relação à Covid-19 e a desconfiança sobre algumas vacinas.

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