Municípios podem ter PPP para iluminação pública, aponta estudo

Foi iniciada nesta segunda-feira (22) a instalação de 6.800 pontos de iluminação pública com tecnologia LED no bairro do Lajeado, no extremo leste da capital paulista. Esse é o quarto distrito da cidade de São Paulo beneficiado pelo programa “LED nos bairros”, que já contemplou a comunidade de Heliópolis com cerca de 1.300 pontos e o Jardim Monte Azul com 546 luminárias. Na Brasilândia, a implementação de 9.400 lâmpadas LED foi iniciada em janeiro e deverá ser concluída até o fim deste mês. Foto: Departamento de Iluminação Pública Iluminação Pública em São Paulo - Fotos Públicas

Projetos de modernização de iluminação pública em mais de 400 municípios brasileiros teriam condições imediatas de atrair capital privado, na forma de parceria Público-Privada (PPP), destravando investimentos estimados em R$ 7,5 bilhões. 

Os cálculos foram elaborados pelo professor Marco Aurélio Cabral Pinto, da Universidade Federal Fluminense (UFF), que realizou um estudo sobre o segmento avaliando a oportunidade de investimentos em larga escala.

“A iluminação pública no Brasil é um problema maior hoje do que a possibilidade de o capital privado resolver”, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o especialista, que avaliou não só as potenciais PPPs como também investimentos no setor que poderiam ser feitos via licitações públicas (lei 8.666). 

Segundo ele, embora o momento atual seja favorável à implementação de sistemas com tecnologia LED, em muitos municípios o desenvolvimento de projetos de iluminação depende da busca de soluções relacionadas a receitas para fazer frente aos investimentos e também de associações entre as cidades que superem a falta de atratividade por conta da localização e tamanho dos municípios.

Embora se possa pensar em uma viabilidade atrelada ao porte da cidade, o especialista avaliou que nem sempre isso corresponde à realidade. “A situação atual dos municípios pode não confirmar isso, por exemplo por uma questão de deficiência da cobrança de taxa de iluminação.” Ele também citou questões burocráticas e de regulação.

Ao analisar o parque de iluminação pública dos municípios brasileiros, Pinto identificou as cidades em que há a cobrança de contribuição de iluminação pública e, no grupo com histórico de arrecadação, a viabilidade para a gestão privada. 

A taxa de iluminação é importante para a atração de capital privado porque se trata de uma receita segura e previsível, arrecadada pelas distribuidoras de energia e que pode assegurar fontes de financiamento para os investimentos. Mas, conforme Pinto, não basta cobrar a contribuição. Para atrair o setor privado é necessário que haja excedente de arrecadação, acima dos custos com energia e pessoal, porque é esse valor que pode ser apropriado pelos investidores.

Entre os 5.565 municípios analisados, 2,8 mil cobraram taxa de iluminação pública e 1.277 mostram viabilidade econômico-financeira, com excedente médio superior a um terço do total de contribuição arrecadada. Nesses casos, a escolha entre modelos de concessão depende, entre outras questões, do tempo requerido para modernizar o parque de iluminação caso seja usado apenas os excedentes de contribuição. Para uso do modelo PPP, se considera o tempo estimado para modernização do parque e mais o retorno esperado, que deve ser de entre 5 e 15 anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.