Nova regra eleva multa para fraudes com carnes

HON04 HONG KONG (CHINA) 22/03/2017.- Paquetes de carne en una carnicería en Hong Kong (China) hoy, 22 de marzo de 2017. Hong Kong, el segundo mayor importador de carne brasileña después de China, acordó suspender temporalmente y como "medida de precaución" la importación de este producto tras el escándalo surgido en el país sudamericano sobre la adulteración de la carne. EFE/Jerome Favre Prateleira de Hong Kong

O governo federal aproveitou a crise no setor de proteína animal, após a deflagração da Operação Carne Fraca, há quase duas semanas, para atualizar o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa).

Um novo decreto, assinado nesta quarta-feira (29), pelo presidente Michel Temer, retira poderes de fiscais do setor, na tentativa de evitar novos casos de corrupção, e ainda amplia punições para empresas que fraudarem o sistema: a multa máxima prevista para fraudes no setor sairá de até R$ 15 mil para até R$ 500 mil.

Apesar de a nova regulamentação ser apresentada no dia em que a anterior completou 65 anos, tentativas de alteração ocorriam há mais de dez anos no Ministério da Agricultura. No entanto, segundo o ministério, o corporativismo de servidores e a resistência de empresas ao aperto da fiscalização impediam as mudanças.

Na avaliação do secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, feita durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o novo decreto acaba com a política de “criar dificuldade para vender facilidade”, uma referência ao amplo poder dado aos fiscais do setor.

Segundo o ministério, a nova regulamentação, apesar de simplificar os procedimentos, não reduzirá as regras para segurança sanitária. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, avalia que o decreto torna as normas mais claras, retirando do fiscal o poder de interpretação.

As indústrias que cometerem irregularidades serão punidas com multas mais altas e correrão o risco de perda do selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), necessário para a comercialização de carnes. Haverá três faixas de penalidades: leve, grave e gravíssima.

Caso alguma das empresas sofra três advertências gravíssimas em um ano, o selo será cassado. “Se não tem SIF, não tem como trabalhar”, disse o ministro. Segundo ele, até então frigoríficos eram punidos com interdições que poderiam ser revertidas na Justiça.

Maggi relatou que o antigo regulamento previa a fiscalização de doenças que nem existem mais hoje, e o atual orientará, por exemplo, a fiscalização de outras enfermidades que surgiram nas últimas décadas, como a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), popularmente conhecida como o “mal da vaca louca”.