Novo concurso para promotor em São Paulo adota cotas raciais

Reprodução/Facebook Detalhe do prédio em que funciona a sede do Ministério Público em São Paulo

O Órgão Especial do Ministério Público do Estado de São Paulo aprovou cota racial para o concurso de promotor de Justiça. Agora, 20% dos cargos do serão destinados a cotistas negros, pardos e índios.

De acordo com a proposta da Procuradoria-Geral de Justiça referendada pelo colegiado, também haverá cota de 5% para portadores de deficiência física, cota que já estava estipulada anteriormente.

A regra já vale para o próximo concurso de ingresso na carreira, que deve permitir a entrada de 67 novos promotores no MP, de acordo com o procurador-geral do Estado Gianpaolo Smanio. 

Em entrevista exclusiva ao repórter Jovem Pan Anderson Costa, Smanio explicou que apenas as regras do próximo concurso foram publicadas, mas ele ainda não tem data para acontecer.

Ele também defendeu a nova política, mas garantiu que o órgão já agia contra a discriminação. “As políticas compensatórias e afirmativas são importantes para garantir a mesma oportunidade, a mesma igualdade para todos aqueles que querem ingressar no Ministério Público sem problema nenhum racial. Que nós possamos compensar eventuais perdas e que possa ser equilibrada essa instituição”, afirmou Smanio.

Gianpaolo disse, no entanto, que não se sabe o número de promotores negros e pardos que atuam hoje como promotores. “Nós não temos esse levantamento até porque o Ministério Público não faz discriminação. Sempre tivemos por política interna de nossa atuação a preocupação com a igualdade racial”, afirmou Smanio.

“Mas é bom que a gente possa melhorar e aperfeiçoar sempre o nosso sistema. E agora a gente vai adotar uma política mais efetiva e eficaz em relação a essas questões raciais”, argumentou.

O procurador-geral lembra que a Constituição, o Supremo Tribunal Federal e outras instâncias judiciais, como do Conselho Nacional de Justiça e da magistratura estadual determinam a efetivação de políticas públicas de igualdade racial.

Smanio afirmou que a promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público bem como órgãos da sociedade civil já haviam se manifestado a favor da inclusão das cotas.