Obama segue passos de Reagan e Bush com medidas executivas em imigração

Elvira Palomo.

Washington, 21 nov (EFE).- As medidas executivas em matéria migratória anunciadas pelo presidente Barack Obama são consideradas ilegais pelos republicanos, mas a Casa Branca lembrou que outros presidentes republicanos como Ronald Reagan e George H. W. Bush também recorreram a elas.

Com uma bateria de medidas que beneficiarão 5 milhões de imigrantes ilegais, Obama desafiou um Congresso incapaz de chegar a um acordo desde que no ano passado o Senado aprovou um projeto de lei sobre o tema, e os republicanos, que recuperaram a maioria nas duas câmaras nas eleições de 4 de novembro.

Os republicanos, com o líder da maioria na Câmara dos Representantes, John Boehner, à frente, acusou Obama de exceder os limites da Constituição e advertiu que sua “ação unilateral” dificultará acordos no Congresso para legislar sobre migração e outros assuntos.

O centro de análise migratória American Immigration Council afirmou as medidas são “indultos temporários”, por isso o presidente “não estaria mudando unilateralmente as leis para a concessão da residência permanente ou a cidadania”.

O presidente tem a autoridade legal para determinar as prioridades das agências da lei e da ordem, por isso pode solicitar que sejam interrompidas as deportações sem outorgar aos imigrantes um status legal definitivo, indicou.

O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, insistiu quanto à legalidade das medidas que afirmou serem “coerentes” com as ações tomadas por presidentes de ambos os partidos para lidar com problemas do sistema migratório “utilizando a autoridade que conferem ao poder Executivo”.

Os republicanos enfatizam que a diferença com os dois exemplos mencionados pela Casa Branca é que Bush e Reagan utilizaram seu poder executivo para estender alguns aspectos de uma lei aprovada previamente no Congresso que contou com apoio bipartidário: a Lei de Reforma e Controle de Imigração (IRCA, na sigla em inglês) de 1986, que beneficiou 3 milhões de imigrantes ilegais.

A lei abriu o caminho para a legalização dos imigrantes que demonstrassem que tinham vivido no país de forma contínua desde 1982, pagassem uma multa e mostrassem que tinham tido um bom comportamento, mas excluía os cônjuges e seus filhos se não pudessem cumprir os mesmos requisitos.

Em 1987, o Congresso apresentou a regularização desses familiares, mas a iniciativa não progrediu, por isso Reagan tomou ações para evitar a deportação de menores de 18 anos que vivessem em um lar no qual ambos os progenitores tivessem recebido a permissão.

A ação de Reagan também incluía os menores que viviam com um só progenitor que tivesse conseguido a permissão, mas não os que morassem em uma família na qual um dos pais cumprisse os requisitos da IRCA e o outro não, nem os cônjuges.

Em julho de 1989, o Senado aprovou uma legislação para proteger esse grupo, mas a Câmara dos Representantes não levou adiante, e em 1990 o presidente Bush, sob o conceito de “justiça familiar”, protegeu da deportação cônjuges e filhos de que se beneficiaram da IRCA, menores de 21 anos.

Essa ação beneficiou 1,5 milhão de pessoas que, segundo o centro de análise de políticas migratórias American Immigration Council, representavam 40% do total da população de imigrantes ilegais que havia na época.

As medidas de Obama beneficiarão 5 dos 11 milhões de imigrantes ilegais que acredita-se que há no país; principalmente os pais de cidadãos e jovens que entraram ao país antes de 2010 sendo menores de 16 anos.

Alfonso Aguilar, diretor-executivo da Associação Latina para os Princípios Conservadores, afirmou à Agência Efe que, do ponto de vista legal e constitucional, “é válido atuar desta maneira”, mas ele acredita que teria sido melhor esperar que o novo Congresso apresentasse uma proposta de solução a “longo prazo”.

Aguilar, que explicou que o “ambiente político é diferente” do que Reagan e Bush viveram, considerou que a ação de Obama criará um ambiente “muito tóxico” não só para falar de imigração, mas de qualquer outro tema nos próximos dois anos, até o fim de seu mandato, e pôs “em risco” uma solução permanente “que daria um status legal aos imigrantes ilegais”.

Philip Wolgin analista em políticas migratórias do Center for American Progress, lembrou que desde o presidente Dwight Eisenhower (1953-1961) foram tomadas medidas executivas em 39 ocasiões em matéria migratória, de diferentes considerações, incluindo o asilo concedido aos cidadãos cubanos após o triunfo da revolução, por isso “é algo que já se fez antes”.

Comparando as medidas de 1987 e de 1990 com as de Obama, ele afirmou que o conceito foi “manter as famílias unidas” e lamentou que em 1986, quando Reagan assinou a IRCA, “a necessidade de tirar da sombra milhares de pessoas era um princípio republicano, mas agora parece não é”. EFE