ONG propõe à Comissão da Verdade de SP criação de mecanismo de combate à tortura

A tortura, método que foi comumente empregado como meio de repressão a presos políticos durante a ditadura militar, ainda é uma prática comum no país, principalmente no sistema carcerário. Por causa disso, a organização não governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos solicitou hoje (3) que a Comissão da Verdade de São Paulo crie, por meio de lei, um comitê e um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura, a exemplo do que já existe no Rio de Janeiro.

A proposta foi entregue na tarde desta quarta-feira ao presidente da Comissão da Verdade, deputado estadual Adriano Diogo (PT), que prometeu protocolar o documento amanhã (4). A permanência da tortura no país, mesmo após a redemocratização, foi discutida na tarde de hoje pela comissão. “A tortura é um crime de oportunidade. As coisas estão postas para que esse crime continue acontecendo”, disse Lucia Nader, diretora da ONG.

Segundo ela, vários fatores explicam a permanência desse crime no país. “O primeiro fato é que a tortura é aceita pela sociedade. Há uma passividade da sociedade brasileira com relação a isso. Outro fato que permite que a tortura aconteça é a invisibilidade, já que é um crime subnotificado. Se um preso é torturado, não há para quem denunciar o crime. E, finalmente, o sistema de Justiça é muito falho”, disse ela, durante a audiência pública da comissão.

No Rio de Janeiro, o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura foram criados em 2010, por meio da Lei 5.778 e são vinculados à Assembleia Legislativa. Segundo Renata Lira, integrante do mecanismo, ele ainda funciona de forma “precária” para conseguir fiscalizar as mais de 50 unidades prisionais do estado. No entanto, ela alerta que a criação do organismo foi fundamental para o estado fluminense.

“Tem sido muito importante ter um grupo de pessoas que possam entrar nas unidades prisionais e saber exatamente o que está acontecendo lá dentro”, falou ela. “Para São Paulo, que tem o maior contingente de presos e presas do Brasil, é fundamental se criar um mecanismo contra a tortura e que possa trabalhar de forma a que se tenha dados mínimos do que aconteça nesses locais [unidades prisionais]”, acrescentou.

Segundo estudo conduzido por José de Jesus Filho, integrante da Pastoral Carcerária e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, divulgado em março deste ano, que analisou o perfil de 751 presos de dez unidades prisionais de São Paulo, 75% deles relataram terem sido vítimas de tortura no momento da prisão. “Temos um número alto de casos, mas é difícil contá-los porque a tortura ocorre em ambiente que é de acesso restrito”, falou à Agência Brasil.

Para ele, a criação do órgão seria muito importante para reduzir a violência institucional. No entanto, ressaltou que esse órgão deve ser independente. “O processo de composição deve ser amplo, participativo e transparente. Qualquer pessoa da sociedade pode integrá-lo. Além disso, ele deve ter autonomia financeira porque, sem isso, não haveria condições de atuar, como ocorre no Rio de Janeiro, onde eles não têm carro e não há como se deslocar. Aqui temos prisões distantes uma da outra e é quase impossível visitá-las sem carro”, falou.

Editor Davi Oliveira