Para acelerar economia, governo quer mudar lei de recuperação judicial

BRA100. BRASILIA (BRASIL), 05/12/2016. - El presidente de Brasil, Michel Temer (d), asiste junto al ministro de Finanzas Henrique Meirelles (i) hoy, lunes 5 de diciembre de 2016, a una reunión con líderes de su base aliada en la Cámara y el Senado, en la ciudad de Brasilia (Brasil). EFE/Joédson Alves Michel Temer e Henrique Meirelles

O governo vai enviar em junho ao Congresso Nacional o projeto de uma nova lei de recuperação judicial para as empresas, informou ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Com a proposta, Meirelles previu a redução para dois anos, em média, de todo o processo de recuperação judicial. Hoje, esse tempo pode chegar a sete ou oito anos.

O projeto de recuperação judicial encabeça a lista das próximas medidas do Plano de Reformas Microeconômicas que serão adotadas pela equipe econômica para aumentar a produtividade do Brasil e garantir que o crescimento potencial do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, hoje entre 2% e 2,25%, se estabilize entre 3,5% e 4% nos próximos anos, disse Meirelles. O PIB potencial representa a capacidade de crescimento do País sem aumento da inflação.

O plano do governo Temer está sendo coordenado pela Fazenda, por meio dos economistas João Manoel Pinho de Mello, da assessoria especial de reforma microeconômicas, e Waldery Rodrigues e Marcos Mendes, também assessores especiais do ministério. O diagnóstico da Fazenda é que o processo de retomada mais lenta da economia ocorreu, em parte, por conta da legislação atual, que estimula que o processo judicial se arraste por muito tempo

O grupo de trabalho formado pela Fazenda está concluindo os detalhes técnicos do projeto, que visa a garantir que as empresas viáveis que entrem em recuperação possam produzir, tomar crédito e voltar à normalidade. “Aquelas empresas que porventura não sejam viáveis, que sejam liquidadas. Mas que sejam uma minoria”, disse.

Segundo o ministro, o projeto dará mais poderes aos credores, viabilizando a negociação de ativos das empresas, além de regular melhor a sucessão empresarial. “Muitas vezes, é de interesse dos trabalhadores e credores vender determinado ativo, mas é difícil pela questão do passivo contingente que pode ser assumido pelo comprador.”

Ele também destacou a importância da mudança da lei para viabilizar a concessão de novos financiamentos para que a empresa tenha condições de sobreviver durante o processo de recuperação. O governo quer, com a nova lei, reduzir o risco de interessados em comprar empresas em dificuldades. A ideia é evitar que o passivo de um grupo contamine o ativo.

Garantias

Além da recuperação judicial, integram a lista das próximas medidas a regulamentação da “central de registro de recebíveis de duplicatas e outras garantias”. A equipe de Manoel Pinho acredita que a medida, ao melhorar a qualidade e segurança das garantias dadas às empresas nos financiamentos, terá para as empresas o impacto positivo que teve a regulamentação do crédito consignado para as pessoas físicas.

A central funcionará como um ambiente em que todos possam acessar o que cada um tem direito a receber, contribuindo para a redução dos spreads e dos juros nas operações de crédito.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, já reconheceu que o juro poderia cair mais acentuadamente se instituições financeiras tivessem mais agilidade para recuperar ativos em caso de calote. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.