Para Planalto, pior decisão sobre a Previdência é não fazer nada

Pensionistas aguardam no lado de fora de uma filial do Banco Nacional para receber seus pagamentos, em Atenas, na Grécia, nesta segunda-feira. 06/07/2015 REUTERS/Christian Hartmann Pensionistas aguardam no lado de fora de uma filial do Banco Nacional para receber seus pagamentos

Ciente das resistências que a reforma da Previdência enfrenta e enfrentará, o governo adotou como estratégia a responsabilização dos sindicalistas e do Congresso sobre o futuro do sistema. Nas discussões em torno da proposta antes de seu encaminhamento ao Legislativo, a ideia é mostrar, em números, a consequência das opções que serão escolhidas.

Quanto mais brandas as medidas, menor a eficiência em atacar o problema do déficit e maior o risco de se repetir, no Brasil, o que se viu na Grécia, em Portugal e na Espanha: os aposentados terem de amargar uma redução em seus benefícios. A situação que se vê em alguns Estados, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, onde os aposentados do setor público estão recebendo com atraso, ajuda a mostrar que não se trata de um blefe.

Assim, o governo vai pressionar pela reforma mais eficiente possível. A ordem é não abrir mão de apresentar caminhos. Mas a proposta poderá até ser abrandada, se ficar claro que não há chances de passar no Congresso. Nesse caso, porém, a ideia é informar à sociedade as consequências disso. No Planalto, a avaliação é que a pior reforma é a que não acontece.

Há, porém, um limite até onde o governo pode recuar. Ele é dado pela projeção futura das contas da Previdência. “A curva do déficit não pode apontar para o alto”, disse um técnico.

Cautela

Se há urgência no encaminhamento da reforma por causa da economia, a política recomenda justo o contrário. O presidente em exercício Michel Temer tem sido aconselhado por ministros a só encaminhar a proposta após a definição quanto ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Há ainda os que recomendam enviar o texto só no fim do ano, após as eleições, para não dar munição à oposição.

Até o momento, as discussões com os sindicalistas produziram ao menos um consenso, segundo avaliação do governo: o de que é preciso reformar o sistema. A concordância acaba aí. Há divergências sobre o tamanho, a intensidade e o timing das mudanças.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, também deputado federal (SD-SP), defende que a reforma da Previdência seja discutida depois de o governo corrigir os “erros do passado”, como a concessão da desoneração da folha, as isenções às entidades filantrópicas, a tributação do agronegócio, os parcelamentos concedidos por meio do Refis. “Se fizer tudo o que nós propusemos, o rombo fica menor e aí nós poderemos discutir”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.