Parlamento venezuelano aprova estado de exceção em mais 4 municípios

Caracas, 2 set (EFE).- A comissão do parlamento venezuelano aprovou nesta quarta-feira o decreto de estado de exceção em quatro municípios do estado Táchira, na fronteira com a Colômbia, o que eleva a dez o número de áreas sob este tipo de regulação na região.

“Com as duas mãos aprovado pela pátria, obrigado, queridos companheiros”, anunciou o presidente da Assembleia Nacional (AN, unicameral), Diosdado Cabello, durante a sessão extraordinária que aconteceu na cidade tachirense de La Fría, capital do município García de Hevia, afetado pela medida.

Uma vez aprovado pela AN, o decreto ainda precisa ser revisado pela Suprema Corte de Justiça venezuelana, órgão que decidirá sobre sua constitucionalidade.

O Diário Oficial de terça-feira informou sobre a decisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de decretar o estado de exceção nos municípios García de Hevia, Ayacucho, Lobatera e Panamericano, dentro da luta que o Executivo mantém contra o crime organizado e o contrabando na região.

Maduro tinha ordenado o fechamento da fronteira nesses quatro municípios na sexta-feira passada.

Com a decisão, a Venezuela fechou e decretou o estado de exceção na totalidade de sua fronteira com a Colômbia através do estado Táchira, cerca de 160 quilômetros dos 2.219 compartilhados.

Cabello afirmou nesta quarta-feira que, se for necessário, apoiará o fechamento da fronteira noroeste pelo estado de Zulia, onde fica outra das principais passagens rumo à Colômbia.

O presidente venezuelano ordenou fechar as passagens fronteiriças para a Colômbia por seis municípios do Táchira em 19 de agosto, após um ataque de supostos contrabandistas que deixou três militares e um civil feridos na região. Dois dias depois, foi feito o decreto de estado de exceção.

Desde o fechamento das passagens, 1,1 mil colombianos foram repatriados pela Venezuela e pelo menos 10 mil retornaram a seu país “por medo”, segundo um relatório divulgado na segunda-feira e realizado por funcionários de organismos da ONU que visitaram a região.

Estava previsto que os chanceleres dos países integrantes da União de Nações Sul-americanas (Unasul) se reunissem na quinta-feira para tratar o problemática da fronteira, encontro que, após ser adiado, teve a desistência de participação da Colômbia.

O tema já foi abordado na segunda-feira na Organização dos Estados Americanos (OEA), onde foi rejeitado o pedido da Colômbia para a convocação de uma reunião de seus chanceleres sobre a crise.

Diante de tal situação, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, anunciou que o procurador-geral, Eduardo Montealegre, considera “seriamente” apresentar uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional (TPI) “contra membros da cúpula civil e militar” do governo venezuelano “que podem ser responsáveis por crimes contra a humanidade consagrados no Estatuto de Roma”.

Sem OEA nem Unasul, a Colômbia informou que também recorrerá à Comissão Interamericana de Direitos Humanos CIDH e a organismos das Nações Unidas. EFE

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