Pensamento único é ameaça à liberdade de expressão, diz ministra do STF

A ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha e o diretor Geral da EBC, Américo Martins participam da abertura do 7º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia (Antonio Cruz/Agência Brasil) Cármem Lúcia

O pensamento único – totalitário e resultante de vários fatores, entre eles, mais recentemente, o chamado politicamente correto – é uma ameaça à liberdade de expressão. É o que afirma a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Superior Tribunal Federal (STF).

“Acho isso perigosíssimo. [O pensamento único] É uma outra forma de ditadura social, imposta desde quando crianças”, declarou a ministra ao participar, hoje (4), em Brasília, do 7º Fórum de Liberdade de Imprensa e Democracia, organizado pela revista Imprensa.

Defensora da capacidade de a imprensa regular a si própria sem a necessidade de leis que possam restringir a liberdade dos veículos de comunicação informarem os cidadãos sobre qualquer tema, a ministra argumentou que cabe à mídia abarcar a diversidade de pensamento e da realidade brasileira. Ao lembrar que a liberdade de imprensa diz respeito não só à garantia do direito de cada pessoa se informar sobre o que acontece na sociedade, mas também a uma das mais importantes manifestações do direito individual mais amplo que é a liberdade de expressão, Cármen Lúcia declarou que compete aos jornalistas discutir a eventual necessidade de ajustes que garantam que a mídia seja plural e democrática.

“Como cidadãos, os jornalistas têm o dever social e político de discutir, chegar a um consenso na categoria e fazer com que a discussão chegue à sociedade, fomentando o debate. São os jornalistas, como quem têm mais informações sobre o ofício, quem pode ver isso”, comentou Cármen Lúcia. Para a ministra, grupos de interesse de toda a natureza ameaçam a liberdade de imprensa, e não só o Estado. A própria sociedade, ponderou ela, está mais intolerante.

“Temos tido, no Brasil, muitas situações de cerceamento da liberdade de imprensa. Vindas não apenas do Estado. Muitas vezes é da própria sociedade – cada vez mais intolerante com o diferente. Tudo que seja contrário ao que a pessoa pensa, é visto como um ataque íntimo e pessoal.”

“Pensar livremente é a primeira forma de nos posicionarmos como uma identidade humana. Isso é liberdade. Lutamos muito para abrirmos mão do direito de cada um julgar o que é mais adequado para si apenas para ficar de acordo com o que os outros querem”, disse Cármen Lúcia.

A participação da ministra durante a abertura do fórum, que se estenderá por todo o dia, foi mediada pelo diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Américo Martins, que destacou a importância da complementaridade dos segmentos público e privado na comunicação – conforme estabelece a Constituição Federal. Vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, a EBC é uma empresa pública que tem sete emissoras de rádio (Nacional FM Brasília, Nacional Rio AM, Nacional Alto Solimões, Nacional Brasília AM, Nacional Amazônia, MEC FM – Rio, MEC AM – Rio), duas emissoras de televisão (TV Brasil e TV Brasil Internacional), duas agências de notícias (Agência Brasil e Radioagência Nacional) e o Portal EBC, que integra os conteúdos de todos os veículos.

“É importante para qualquer país ter um setor comercial [de comunicação] muito forte – e o Brasil, felizmente, o tem. É uma das formas de se garantir a pluralidade. Mas também é fundamental que haja um setor estatal, através do qual o Estado e os poderes se comuniquem, e um setor público também muito forte”, declarou Martins.