Alexandre de Moraes determina que Bolsonaro seja ouvido pela PF em até 30 dias
Presidente poderá marcar o dia e a hora em que será interrogado no inquérito que apura se ele interferiu na Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal (PF) tome o depoimento do presidente Jair Bolsonaro nos próximos 30 dias. A decisão foi confirmada pelo STF no fim da tarde desta quinta-feira, 7. O depoimento é referente ao inquérito que investiga se Bolsonaro interferiu na PF e se baseia nas denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Dentro do prazo estabelecido, Bolsonaro poderá marcar um dia e horário para ser ouvido presencialmente sobre o caso. A decisão de Moraes foi tomada um dia após a Advocacia-Geral da União (AGU) informar a Corte que Bolsonaro iria prestar o depoimento de forma presencial. Moraes recebeu o documento que mostrava a intenção do presidente minutos antes do início do julgamento do STF que discutiria se Bolsonaro poderia depor por escrito ou precisaria ir presencialmente.
Até então, o presidente alegava que queria depor por escrito. O caso estava sob a relatoria do ex-ministro do STF, Celso de Mello. Antes de sua aposentadoria, em 2020, Mello defendeu que Bolsonaro deveria depor presencialmente. Segundo o Código de Processo Penal, como prerrogativa do cargo, o presidente tem o direito de prestar depoimento por escrito na condição de testemunha. Entretanto, como Bolsonaro é investigado, não existe uma previsão legal sobre isso, o que fez com que o plenário do STF agisse. Com a petição, o julgamento foi adiado.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.