Alexandre de Moraes mantém quebra de sigilo de coordenadora do PNI

Apesar dos argumentos da defesa de Francieli Fantinato, o ministro considerou que a quebra de sigilo está entre as atribuições legais da CPI e o requerimento teria sido formulado de maneira fundamentada

  • Por Jovem Pan
  • 13/06/2021 19h37
Abdias Pinheiro/ Ascom /TSE /TSE/10,09,2019Alexandre de Moraes é ministro do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde deste domingo, 13, um pedido liminar em mandado de segurança ajuizado pela coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fontana Fantinato, contra a quebra de sigilos telefônico e telemático aprovada pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga a pandemia. Em seu pedido, Francieli alegou que o pedido de quebra de sigilo teria sido baseado em “ilações” e informações desprovidas de comprovação. Além disso, sustentou a servidora pública, ela sequer foi convocada como testemunha pela CPI para esclarecer fatos relativos às suas funções no ministério. Apesar dos argumentos, Moraes considerou que a quebra de sigilo está entre as atribuições legais da CPI e o requerimento teria sido formulado de maneira fundamentada, tendo sido aprovado seguindo os ritos legislativos estabelecidos.

O despacho do ministro Alexandre de Moraes segue a mesma linha de uma outra decisão, tomada ontem, 12, pelo STF, que também manteve as quebras de sigilos dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello, e das Relações Exteriores Ernesto Araújo; bem como da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro. Eles também haviam ingressado com uma ação no STF para invalidar a devassa em suas comunicações pessoais. Os requerimentos de quebra de sigilos foram aprovados em sessão da CPI ao longo da última semana.

*Com informações da Agência Brasil