Apesar da força-tarefa do governo na Câmara, PEC dos Precatórios deve travar no Senado

Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil Por se tratar de uma emenda à Constituição, proposta precisaria de 49 votos

A articulação política do governo Bolsonaro entrou em campo nos últimos dias para tentar vencer a resistência de deputados federais à PEC dos Precatórios, que abre espaço fiscal para o pagamento de R$ 400 mensais a beneficiários do Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, e muda a regra do teto de gastos. Líderes do Palácio do Planalto montaram uma força-tarefa para tentar conquistar os 308 votos necessários para a aprovação da proposta e pretendem votar o texto na quarta-feira, 3. Apesar do esforço, a Jovem Pan apurou que a matéria deve travar no Senado, onde o governo federal tem acumulado derrotas.

Senadores ouvidos pela reportagem reconhecem a importância do programa social, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade, neste momento de crise econômica, mas afirmam que a reação negativa do mercado financeiro, que viu na proposta uma burla ao ajuste fiscal, mudou o clima na Casa. Assim como na Câmara, o Planalto sabe que dificilmente terá os votos da oposição. Mas há resistência, inclusive, dentro de partidos de centro. “A PEC é um tiro no pé”, afirmou à Jovem Pan um senador de um partido que integra a base do governo Bolsonaro. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários 49 votos.

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PEC dos Precatórios: Governo propõe alternativa e estuda decretar calamidade pública para prorrogar auxílio emergencial

Como a Jovem Pan mostrou, o governo tem pensado em alternativas para viabilizar o pagamento do programa social. Em uma reunião com lideranças da base aliada na noite da quarta-feira, 27, os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, sinalizaram que o Palácio do Planalto estuda decretar um novo estado de calamidade pública para que possa gastar além do teto e prorrogar o auxílio emergencial, cuja última parcela foi paga neste mês de outubro. A ideia não é bem vista pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e por integrantes da equipe econômica. Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, 28, o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde, disse que “não tem nenhuma possibilidade da equipe econômica de defender a ideia de que haja calamidade pública”.