Após fala de Bolsonaro, Barroso afirma que ‘tentativa de barrar eleição’ é ‘crime de responsabilidade’
Magistrado se manifestou após chefe do Executivo condicionar realização das eleições à implementação do voto impresso; ‘Ação viola princípios constitucionais’, completou
Uma declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) gerou uma série de polêmicas nesta sexta-feira, 9. Na afirmação, ele colocou em xeque as eleições de 2022, condicionando a realização do pleito à implementação do voto impresso. Rebatendo Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota registrando que a tentativa de vetar as eleições viola a Constituição e configura crime de responsabilidade. “A execução de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola os princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, disse Barroso. No documento ao qual a Jovem Pan teve acesso, o magistrado enumera suas considerações sobre a declaração do chefe do Executivo — que também levantou suspeitas infundadas sobre fraudes eleitorais, citou “roubalheira” na disputa presidencial de 2014 e chamou Barroso de “idiota”.
“Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder. Em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno do pleito presidencial, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados”, ponderou. Criticando o posicionamento do chefe do Executivo, ele continuou suas considerações analisando que a “acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos os ministros do STF” que presidiram o TSE desde 2014. Além disso, Barroso reforçou que Bolsonaro foi intimado a apresentar as supostas provas que indicariam fraudes eleitorais, mas nunca o fez.
Outro representante do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também se manifestou sobre as falas de Bolsonaro. Em sua conta no Twitter, o magistrado que assumirá a liderança do TSE em agosto de 2022 reiterou que os brasileiros “podem confiar nas instituições” tendo a certeza de que “escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022 com liberdade e sigilo do voto”. “Não serão admitidos atos contra a democracia e o estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”, completou Moraes.
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