Associação da Abin diz que agência auxilia na segurança de urnas, mas nega poder de fiscalização
Pronunciamento ocorreu após contestação feita por Cármen Lúcia ao advogado de Alexandre Ramagem sobre papel da Agência Brasileira de Inteligência
A associação que representa os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Intelis, afirmou na noite desta terça-feira (25) que a agência presta apoio técnico para fortalecer a segurança cibernética das urnas eletrônicas em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas negou qualquer competência sobre a fiscalização do processo eleitoral, apontando como “atribuição da Justiça Eleitoral”.
A manifestação surgiu após o advogado Paulo Renato, representante de Alexandre Ramagem, afirmar na terça, no Supremo Tribunal Federal (STF), que “consta no papel” que a Abin deve fiscalizar as urnas eletrônicas, “sem dúvida nenhuma”. Após a declaração, Cármen Lúcia questionou o advogado se ele havia dito ser “dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral” e afirmou que “urnas são de outro Poder”.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal envolve Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, e outros membros do núcleo principal acusado de tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A Procuradoria Geral da República apresentou evidências de que Ramagem questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas em mensagens trocadas com outros integrantes da ala bolsonarista.
Confira a nota na íntegra:
A respeito das declarações de hoje durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativa a uma suposta tentativa de golpe de Estado, a Intelis esclarece que a ABIN atua, no âmbito do processo eleitoral, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1996, quando o sistema eletrônico de votação foi implementado.
Essa atuação se dá por meio do seu Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (CEPESC), com foco no fornecimento de soluções criptográficas e no apoio técnico ao fortalecimento da segurança cibernética das urnas eletrônicas, não sendo de sua competência qualquer atividade de fiscalização do processo eleitoral, atribuição da Justiça Eleitoral.
A Intelis reitera o compromisso dos servidores orgânicos da ABIN com a legalidade e a institucionalidade de suas ações e também com o fortalecimento da democracia e do Estado Democrático de Direito. Estamos sempre a disposição para colaborar com os Poderes da República e demais instituições que tenham como objetivo comum a promoção da segurança e da soberania nacional.
Publicado por Luisa Cardoso
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