Barroso decide incluir Renan Calheiros em ação de Bolsonaro contra lockdown nos Estados
Atuando como ‘amicus curiae’, relator da CPI da Covid-19 poderá oferecer provas e justificativas para contribuir com o julgamento da causa
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o senador Renan Calheiros (MDB) como “amicus curiae” em uma ação protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no STF. Neste processo, Bolsonaro pede o fim das medidas de restrição adotadas pelos governos estaduais de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte para conter o avanço da Covid-19. Relator da ação, Barroso publicou a nova decisão neste neste sábado, 19.”O senador Renan Calheiros requer o ingresso no processo, a título de amicus curiae. Dada a relevância da matéria, a representatividade do postulante como relator da CPI da Covid-19 e especificidade do interesse que representa, defiro seu ingresso no feito, tal como requerido”, registra a decisão à qual a Jovem Pan teve acesso.
Na condição de “amicus curiae”, Calheiros poderá oferecer provas e justificativas ao Supremo, contribuindo assim para o julgamento da ação sobre o fim das medidas de restrição nos Estados. Em seu pedido, o relator da CPI da Covid-19 justificou que deveria ser incluido no processo porque “qualquer decisão tomada pela Corte no caso afetará toda a população brasileira” e “refletirá diretamente em direitos, deveres e atos atualmente investigados pela CPI da Pandemia“. Além de Calheiros, também atuarão como “3º interessado no processo” as siglas Rede Sustentabilidade e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), a Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) e o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar).
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