Bolsonaro decreta transparência nas emendas de relator

Medida prevê que os ministérios divulguem informações sobre o destino dos recursos

  • Por Jovem Pan
  • 09/12/2021 18h35 - Atualizado em 09/12/2021 19h00
Marcos Corrêa/PR - 29/09/2021 Presidente Jair Bolsonaro (PL) Decreto foi publicado nesta quinta-feira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta quinta-feira, 9, um decreto para dar mais transparência às emendas de relator. A medida, assinada também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê que os ministérios divulguem informações sobre o destino dos recursos. As chamadas emendas de relator são uma parte do orçamento distribuídas pelo relator da Lei Orçamentária Anual, o senador Márcio Bittar (PSL-AC), que decide o destino do dinheiro. O decreto prevê “publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, sobre a gestão orçamentária das dotações decorrentes de emendas”.

Neste ano, foram cerca de R$ 16,9 bilhões em emendas. Os recursos foram apelidados de “orçamento secreto” após uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo revelar que o dinheiro estava sendo destinado a obras nos Estados em troca de apoio político para votações no Congresso. Esse tipo de emenda é repassada pelo relator do orçamento, sem a identificação do parlamentar e do destino dos recursos. O decreto assinado por Bolsonaro prevê que os ministros poderão “solicitar informações adicionais ao autor da emenda quanto ao detalhamento da dotação orçamentária”. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a execução das emendas de relator em novembro. Porém, nesta segunda-feira, 6, a ministra Rosa Weber determinou a retomada. A magistrada também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que o Congresso preste conta de todos os parlamentares beneficiados por essas verbas em 2020 e 2021.