Câmara aprova PEC de fim da escala 6×1 em primeiro turno

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Para aprovação, são necessários votos favoráveis de, pelo menos, 308 deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de fim da escala de trabalho 6×1. Foram 472 votos a favor e 22 contra.

A Casa Baixa faz mais uma rodada de votação. Para o texto ser aprovado, é necessário o aval de, no mínimo, 308 congressistas.

A PEC estabelece a redução da jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais sem redução salarial e aumenta a folga semanal para dois dias, não necessariamente consecutivos.

“A transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à manutenção dos salários, é uma medida viável, urgente e necessária. Ela resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana”, argumentou o relator, o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), em parecer apresentado na comissão especial sobre o tema.

Na segunda-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o Palácio do Planalto e a Casa Baixa acordaram prazo de 60 dias para as medidas da PEC entrarem em vigor. Nesse período, a jornada de trabalho cai de 44 horas para 42 horas. Um ano depois, a carga horária é reduzida para 40 horas.