Câmara aprova projeto de lei que pretende derrubar rol taxativo da ANS
Objetivo da tramitação e da votação dos parlamentares é continuar a conceder tratamentos que estejam fora da lista do órgão; texto segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 03, um projeto de lei que pretende derrubar o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida visa dar continuidade para cobertura de exames e tratamentos de saúde que não estejam incluídos na lista de procedimentos do órgão, derrubando, assim, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “E não era para menos. Milhões de pessoas que dependem dos planos de saúde para se manterem saudáveis e vivas se viram tolhidas do direito de se submeterem a terapias adequadas às suas vicissitudes, indicadas pelos profissionais de saúde responsáveis por seu tratamento”, afirmou o relator da proposta, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). A Corte havia decidido que o rol da agência era de caráter taxativo, ou seja, os planos de saúde deveriam cobrir somente tratamentos que estejam na lista da ANS. A regulamentação prevê, ainda, que a lista de procedimentos e eventos cobertos pelas agências de saúde seja atualizada a cada incorporação da ANS. De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a proposta seguirá para o Senado e será votada na próxima terça-feira, 09.
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