Câmara dos Deputados: Análise da prisão de Daniel Silveira ficará para sexta-feira

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)

Após o juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir pela manutenção da prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), líderes partidários adiaram para a sexta-feira, 18, a análise do caso envolvendo o parlamentar bolsonarista, detido na noite de terça-feira, 16, em sua casa, em Petrópolis (RJ), após a publicação de um vídeo que fazia apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5) e defendia a cassação dos onze ministros da Corte. A sessão deliberativa da Câmara dos Deputados ocorrerá às 17h, disse à Jovem Pan um parlamentar que participa da reunião na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Como a Jovem Pan mostrou, a tendência é que o plenário da Casa vote pela manutenção da prisão de Daniel Silveira. Na avaliação de deputados, revogar uma decisão unânime do STF causaria uma crise desnecessária com o Poder Judiciário. Uma outra ala do Congresso acredita que, ao não punir exemplarmente um parlamentar que fez apologia ao regime militar, o Parlamento poderia dar munição a outros ataques às instituições. Este argumento é defendido pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), aliado de Lira na Câmara. “Reconheço que a medida do ministro Alexandre de Moraes foi extrema, mas é preciso levar em consideração que o Daniel Silveira e os olavistas participaram e incentivaram os atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Supremo, da Câmara, xingavam parlamentares de bandidos. Isso pesa na avaliação dos deputados. Liberar o deputado Daniel Silveira não pode ser visto como um incentivo a esses radicais que instigam a ruptura institucional? Chegou a hora de dar um basta aos extremistas. Acabou a brincadeira. O presidente Arthur Lira foi eleito pregando um discurso de pacificação, de foco nas reformas, no combate à crise do coronavírus. Chega de confusão”, disse Pinato em entrevista à Jovem Pan.

Daniel Silveira será transferido para o Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Na audiência de custódia, o deputado afirmou que, em seu entendimento, não houve situação de flagrante. “No meu entendimento, com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor ministro, tenho para mim que a situação reputada como flagrante, assim não poderia tê-lo sido, entendo, com todo respeito reiterado que não estávamos diante de uma situação de flagrante, cuja lavratura fora, então, irregular”, disse, segundo ata da audiência, obtida pela Jovem Pan. A defesa do parlamentar também solicitou o relaxamento de sua prisão, com a consequente expedição de alvará de soltura, por considerá-la ilegal.

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