Mesa Diretora da Câmara pede cassação de Daniel Silveira por ataques ao STF
Diferentemente do que vinha sendo aventado nos bastidores, representação feita ao Conselho de Ética não fala em suspensão temporária do mandato do parlamentar bolsonarista
Na representação feita ao Conselho de Ética pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a cúpula da Casa pede a cassação do mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Diferentemente do que vinha sendo aventado nos bastidores, o documento não fala em suspensão temporária. A informação consta no Diário Oficial da Câmara desta quinta-feira, 18. O parlamentar bolsonarista foi preso na noite da terça-feira, 16, após a publicação de um vídeo com ataques a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi referendada por unanimidade pelo plenário da Corte, na tarde desta quarta-feira, 17.
“Caracterizada, pois a hipótese de abuso de prerrogativas, encaminhe-se a presente Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para os fins do
art. 240, § 1º, do Regimento Interno, em combinação com os arts. 10, inciso IV, e 14, caput e § 3º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, ambos da Câmara dos Deputados”, diz um trecho da representação. De acordo com o inciso II do artigo 240, perde o mandato o deputado cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. Os artigos 10 e 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, por sua vez, afirmam, respectivamente, que uma das punições aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar é a perda do mandato e que o caso será enviado ao Conselho de Ética para a instauração de processo disciplinar. Na representação, a Mesa também afirma que “além de atacar frontalmente os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de diversas ameaças e ofensas à honra”, Daniel Silveira “expressamente propõe medidas antidemocráticas contra aquela Suprema Corte, defendendo o AI-5, a substituição imediata e a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança de todos os Ministros.”
No vídeo publicado nas redes sociais, o deputado Daniel Silveira faz apologia ao Ato Institucional nº 5, o AI-5, que fechou o Congresso e endureceu a repressão durante a Ditadura Militar, e afirma que já imaginou os ministros do STF “tomando uma surra”. “Por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra”, disse, se dirigindo ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo. “Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa Corte. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu estou fomentando a violência? Não. Eu só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime. Você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só para gente ver um negocinho”, acrescentou.
A audiência de custódia de Daniel Silveira ocorre na tarde desta quinta-feira, 18. Os líderes partidários irão se reunirão após a audiência para decidir qual será a estratégia a ser adotada no caso do parlamentar preso. O plenário da Câmara pode decidir se mantém ou revoga a prisão ainda nesta quinta. Segundo um líder ouvido pela Jovem Pan sob a condição de anonimato, a tendência é que a Casa mantenha a detenção de Silveira.
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