Câmara dos Deputados rejeita PEC do voto impresso
Proposta contou com apoio da base do presidente Jair Bolsonaro, mas não passou pela aprovação dos parlamentares, já que não atingiu os 308 votos favoráveis necessários
Depois de ter sido rejeitada pela Comissão Especial criada para analisar o tema, a PEC do voto impresso foi levada ao plenário da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em sessão realizada nesta terça-feira, 10. E com 229 votos favoráveis e 218 contrários, a proposta foi rejeitada pelos parlamentares, uma vez que precisaria de 308 votos favoráveis em dois turnos. O texto do projeto contava com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seus aliados. Entretanto, diversos partidos da oposição fecharam um acordo para rejeitar a proposta. A intenção do governo era que a PEC fosse aprovada para entrar em vigor nas eleições de 2022, que definirão o próximo presidente da República. Um dos principais argumentos é de que a ferramenta impediria possíveis fraudes no sistema eleitoral para o próximo pleito.
Durante sua fala, a autora do projeto, deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), afirmou que “os brasileiros querem transparência e segurança nas eleições, por isso eu peço que procuremos despolitizar o debate”. Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) questionou: “Se na próxima eleição for declarada uma fraude, como é que nós nos sentiríamos lembrando o dia de hoje?”. Do lado da oposição, Odair Cunha (PT-MG) argumentou que o voto eletrônico “é uma conquista” da população brasileira e que a utilização do voto impresso abriria possibilidades para fraudes no sistema eleitoral. “Se nós vamos imprimir o voto e haverá prevalência do voto impresso sobre o eletrônico, não estamos falando de voto auditável, mas da substituição do voto eletrônico. O voto eletrônico é uma conquista. Imprimir o voto e contá-lo manualmente é ampliar as possibilidades de fraude no sistema eleitoral brasileiro”, afirmou o petista.
Após ter dito que estaria cogitando adiar a votação, Lira afirmou nesta tarde que colocaria a matéria em análise e que o presidente Jair Bolsonaro teria se comprometido a respeitar o resultado do plenário. “Se não passar, há um compromisso do presidente da República, e isso ficou claro, que cumprirá e aceitará o resultado do plenário da Câmara dos Deputados. É isso que eu espero”, afirmou o presidente da Câmara. Ele também defendeu um acordo “pacífico” entre os Poderes para aumentar a auditagem das urnas, o que é defendido por Bolsonaro e seus apoiadores. “Eu não posso, não devo nem tenho prova para dizer que o sistema não é correto, mas não custa nada nós chegarmos a um acordo pacífico entre os Poderes de se aumentar a auditagem das urnas”, disse.
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No domingo, 1º, o presidente Jair Bolsonaro falou por chamada de vídeo com os seus apoiadores presentes nos atos a favor do voto impresso em Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Na ligação, ele voltou a condicionar a realização do pleito de 2022 ao voto auditável dizendo que, “sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleições”. Além disso, ele também vem tecendo críticas contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. “Deveria ser o primeiro a estar do lado da transparência das eleições e está exatamente do outro lado. Provas se faz com indícios, quanto mais indícios, mais robustas são as provas. Se o povo exigir e me der essa carta, pode ter certeza, assim como a maioria do parlamento brasileiro, teremos eleições limpas, com voto democrático e contagem pública de votos”, afirmou Bolsonaro na ocasião.
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