Câmara vota nesta terça projeto que facilita compra de vacinas contra a Covid-19
Projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, permite que empresas privadas adquiram imunizantes, desde que priorizem o SUS até a vacinação dos grupos prioritários
Líderes da Câmara dos Deputados decidiram, na manhã desta terça-feira, 2, votar o projeto de lei (PL) 534/21 que facilita a compra de vacinas contra o coronavírus pelos governos federal, estaduais e municipais. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi aprovado pelos senadores na quarta-feira, 24, e será analisado no plenário da Câmara ainda hoje. A informação foi inicialmente confirmada à Jovem Pan por parlamentares que participaram da reunião. Minutos depois, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o acordo em suas redes sociais.
“Reunião de líderes realizada agora há pouco decidiu, por ampla maioria, a votação hoje no plenário da Câmara dos Deputados do PL 534/21, que dispõe sobre as vacinas”, diz a publicação. O PL permite que as empresas privadas adquiram as vacinas, desde que priorizem o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Plano Nacional de Imunização (PNI) – a comercialização ou a utilização só serão permitidas após o término da imunização das 77 milhões de pessoas que compõem os grupos prioritários.
“Pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Anvisa, desde que sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid 19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% (cinquenta por cento) das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita”, diz o texto do projeto.
Lira também anunciou que a PEC Emergencial, quando aprovada pelo Senado, irá diretamente ao plenário da Câmara, sem passar por comissões da Casa. A medida visa garantir o pagamento do auxílio emergencial ainda no mês de março. O governo do presidente Jair Bolsonaro condiciona o pagamento das parcelas do benefício à aprovação da proposta, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) – como a Jovem Pan mostrou, alguns pontos do relatório enfrentam resistência dos parlamentares, que propõem o “fatiamento” da PEC, a fim de garantir que o Senado vote, em um primeiro momento, apenas pontos relacionados ao amparo às famílias de baixa renda.
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