Cármen Lúcia manda PGR apurar suposta produção de relatórios para defesa de Flávio Bolsonaro

Em seu despacho, ministra afirma que fatos narrados por reportagem da revista ‘Época’ podem configurar crime de responsabilidade e improbidade administrativa

  • Por Jovem Pan
  • 18/12/2020 16h48 - Atualizado em 18/12/2020 16h51
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na tarde desta sexta-feira, 18, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure a suposta produção de relatórios produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A informação de que a Abin ajudou a defesa do filho Zero Um do presidente Jair Bolsonaro foi revelada pela revista “Época” na semana passada.

Em seu despacho, ao qual a Jovem Pan teve acesso, a ministra afirma que “os fatos descritos (…) podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa”. Segundo a reportagem da “Época”, a Abin produziu, ao menos, dois relatórios de orientação para que a defesa do senador Flávio Bolsonaro pudesse obter documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso. Em novembro deste ano, o Ministério Público do Rio denunciou o parlamentar por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. Fabrício Queiroz, ex-policial militar e ex-assessor de Flávio na época em que o filho de Bolsonaro era deputado estadual, é apontado como administrador do suposto esquema.

Na terça-feira, 15, em conversa com jornalistas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que as suspeitas são graves, mas ressaltou que ainda não há elementos que justifiquem uma investigação formal. “O fato em si narrado é grave. O que nós não temos são provas desses fatos. Nós não trabalhamos com narrativas. Nós trabalhamos com fatos e provas. Por enquanto, temos fatos transmitidos pela imprensa”, disse Aras. Responsável pela Abin, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, enviou uma manifestação ao STF, na qual nega a produção de relatórios.

Em nota, a Abin afirma que as reportagens “faltam com a verdade”. “Nenhum relatório foi produzido com tema, assunto, texto ou título exposto, tampouco a forma e o conteúdo dispostos correspondem a relatórios confeccionados por servidores em atividade na ABIN. As notícias apontam possíveis condutas ilícitas e desvio de finalidade respaldadas apenas em trechos mal redigidos, com linguajar atécnico e sem relação com a atividade de Inteligência. Nenhum documento, relatório ou informe de defesa em processo criminal foi transmitido por qualquer meio a parlamentar federal ou a sua defesa através do Diretor-Geral, Diretores, Coordenadores ou Assessores”, diz outro trecho do comunicado. “A imputação por qualquer pessoa de vinculação dos supostos relatórios à ABIN ou ao Diretor-Geral é equivocada ou deliberadamente realizada com objetivo de desacreditar uma instituição de Estado e os servidores que compõem seus quadros. Imprescindível a apresentação dos supostos relatórios e de entrevistas acusatórias às autoridades públicas, para apurações cabíveis pelas instituições oficiais, inclusive de responsabilização pela desinformação”, finaliza a nota.