Cármen Lúcia muda entendimento e Moro é declarado suspeito pelo STF

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Apesar do resultado deste julgamento, todas as condenações de Lula seguem anuladas por decisão do ministro Edson Fachin

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. O recurso foi apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, o placar final é de 3 votos a 2 contra o ex-magistrado. Como a Jovem Pan mostrou, a declaração de suspeição anula todas as decisões do juiz, impedindo também a convalidação de atos e provas. No caso do tríplex do Guarujá, todas as decisões de Moro seriam invalidadas, incluindo provas, depoimentos, recebimento de denúncia e audiências, por exemplo. Quando o julgamento foi iniciado, em dezembro de 2018, a ministra Cármen Lúcia havia seguido o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin. Na sessão do dia 9 de março, porém, afirmou que apresentaria um novo voto. “É certo que outros dados que foram anexados aos autos levaram a uma combinação para mim diferente”, disse na tarde desta terça-feira. A ministra ressaltou, no entanto, que não se baseou nas mensagens hackeadas dos celulares dos promotores da força-tarefa. “O que se põe é algo que para mim é basilar e que está na pauta desde o primeiro momento. Todos têm direito a um julgamento justo, com devido processo legal e a devida imparcialidade do juiz”, afirmou.

A sessão desta terça-feira, 23, foi iniciada por volta das 14h20, com o voto do ministro Nunes Marques. Ele destacou que as provas utilizadas pela defesa de Lula para contestar a imparcialidade de Moro foram obtidas de forma ilegal e não foram periciadas. “Se o hackeamento fosse tolerado como meio para obtenção de provas, ainda que para defender-se, ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, de seus bens, de sua liberdade. Tudo seria permitido. No caso em exame, as provas da alegada suspeição são arquivos obtidos por hackers, mediante a violação ilícita dos sigilos telefônicos de dezenas de pessoas, conforme descoberto pela Operação Spoofing da Polícia Federal”, afirmou. “São inaceitáveis tais provas, por serem fruto direto de crimes”, acrescentou.

Após o voto de Nunes Marques, o ministro Gilmar Mendes voltou a criticar a Operação Lava Jato e fez diversas críticas ao voto do colega de Corte. “A desmoralização da Justiça já ocorreu. O tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente, hoje, como tribunal de exceção. Enche-nos de vergonha”, disse. “Algum dos senhores aqui compraria um carro do Moro um carro do Dallagnol? São pessoas tidas como probas? Não importa o resultado desse julgamento. A desmoralização da Justiça já está feita”, acrescentou. Ao negar o recurso da defesa de Lula, sob o argumento de que as mensagens foram obtidas de maneira ilícita, Nunes Marques afirmou que “todo magistrado tem a obrigação de ser garantista”. Mendes rebateu: “Isto, ministro Kássio, nada tem a ver com garantismo. Isto é uma indecência”.

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