Caso Covaxin: CPI apontou ‘conluio entre empresários e dirigentes do Ministério da Saúde’
No pedido de busca e apreensão feito ao STF, a comissão afirma que a Precisa Medicamentos e a pasta tentam obstruir as investigações
No pedido de busca e apreensão contra a Precisa Medicamentos feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da Covid-19 afirma que o aprofundamento do inquérito parlamentar “conduziu à identificação de indícios de desvio de recursos públicos, irregularidades contratuais e conluio entre empresários e dirigentes do Ministério da Saúde“. Com a autorização do ministro Dias Toffoli, a Polícia Federal (PF) foi às ruas na manhã desta sexta-feira, 17, para cumprir mandados em endereços ligados à empresa que intermediou o contrato de compra da vacina Covaxin firmado em fevereiro deste ano entre a Bharat Biotech e o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Um dos objetivos dos senadores é ter acesso ao contrato original firmado entre a Precisa e a Bharat, a fim de esclarecer detalhes do acordo. No documento de 34 páginas enviados ao STF, ao qual a Jovem Pan teve acesso, os parlamentares afirmam que “entre os elementos informativos que mais importam para a apuração dos indícios de malversação de recursos públicos, entendem os Senadores da República que é necessário o esclarecimento da forma e dos parâmetros relativos à remuneração da empresa Precisa Medicamentos, especialmente a participação da empresa intermediária nos lucros totais auferidos pelo laboratório indiano”. A aquisição das 20 milhões de doses da vacina Covaxin custaria R$ 1,6 bilhão – o valor chegou a ser empenhado pelo governo federal – e o pagamento deveria ocorrer para a Madison Biotech, com sede em Singapura. Quando depôs à CPI, Emanuela Medrades, diretora da Precisa, afirmou que não poderia dar detalhes do acerto financeiro em razão da cláusula de confidencialidade.
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A CPI da Covid-19 também suspeita que a Precisa Medicamentos esteja “ocultando documentos que assumem especial relevância para as apurações”, uma vez que a empresa enviou ao colegiado apenas um Memorando de Atendimento (MOU) à comissão, sob a justificativa de que este seria o único documento relacionado ao negócio firmado com a Bharat Biotech. Os senadores também pediram que fossem realizadas buscas no Ministério da Saúde, mas, como a Jovem Pan mostrou, a medida não foi autorizada pela Procuradoria-Geral da República. No pedido enviado ao STF, os parlamentares afirmam que a pasta não entregou os documentos solicitados, o que configura “gravíssimo prejuízo às investigações”. “No desempenho de seu múnus constitucional, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem sido vergastada por constantes embaraços perpetrados por órgãos do Poder Executivo em detrimento das investigações”, aponta a CPI.
Um desses “esbaraços”, diz o pedido, foi a decretação de sigilo a documentos públicos. “A imposição de sigilo a documentos públicos de maior relevância para descortinar o ‘modus operandi’ de agentes do Ministério da Saúde e do setor privado na mercancia de imunizantes em detrimento da saúde da população brasileira não é um ato isolado, mas uma amostra da sistemática ação governamental para utilizar órgãos e funções públicas em defesa de ilícitos perpetrados no seio da Administração”, diz um trecho da petição. “Nesse momento, ficou clara a intenção de descumprir, deliberada e sistematicamente, determinações aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, assim como o propósito de obstruir as investigações conduzidas pelo Poder Legislativo”, segue o documento. “Assim, dado o caráter temporário da Comissão Parlamentar de Inquérito, que funciona por prazo certo, é de extrema urgência e relevância que o Poder Judiciário determine a realização de busca e apreensão nos locais em que os elementos de prova se localizam”, concluem.
O caso Covaxin é uma das principais linhas de investigação da CPI. Desde o início dos trabalhos, foram ouvidos pela comissão Francisco Maximiano, dono da Precisa; Emanuela Medrades e Túlio Silveira, diretora e advogado, respectivamente, da empresa; a fiscal do contrato, Regina Célia; Willian Amorim, consultor da divisão de Importação do Ministério da Saúde; Luis Ricardo Miranda, chefe de Importação da pasta; o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que se reuniu com o presidente da República para relatar as irregularidades; dois nomes ligados ao FIB Bank, que emitiu carta-fiança para a Precisa; e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apontado como “dono do rolo” criado para importar as vacinas. No pedido ao STF, os senadores afirmam que “embora muitas dessas diligências ainda estejam em curso, as providências até agora adotadas pelos Senadores da República foram capazes de lançar luzes sobre aspectos obscuros da contratação administrativa, revelando indícios veementes de condutas criminosas, desídias funcionais e malversação de recursos públicos”.
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