Caso Lollapalooza, multa do PL e mais: Conheça o ministro que pode interromper julgamento de Bolsonaro no TSE
Indicado por Lula ao Superior Tribunal de Justiça em 2010, Raul Araújo concedeu decisões favoráveis ao ex-presidente ao longo do processo eleitoral e pediu vista no julgamento
Nesta terça-feira, 27, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Impetrada pelo PDT, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) acusa o ex-mandatário e seu companheiro de chapa presidencial em 2022, Walter Braga Netto, de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores estrangeiros, em 28 de julho do ano passado, na qual o ex-presidente questionou a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. O primeiro a votar foi o relator e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves. Em seguida, o ministro do Superior Tribunal de Justiça e membro titular do TSE, Raul Araújo, de 64 anos de idade, deverá ser o segundo a realizar sua votação.
Indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2010 para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo é formado em direito pela Universidade Federal do Ceará e bacharel em economia pela Universidade de Fortaleza. Além da carreira como advogado, o cearense atuou como promotor e procurador-geral do Estado do Ceará, além do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça. Antes ministro substituto do TSE, Araújo tomou posse como membro efetivo da Corte eleitoral em agosto do ano passado para um mandato de dois anos, de 2022 a 2024. Tido como um jurista tradicionalista em suas decisões judiciais e com um posicionamento mais próximo ao campo conservador, Raul passou a ser pressionado por Bolsonaro a realizar um pedido de vistas, ou seja, mais tempo para análise do processo.
Na última semana, o ex-presidente concedeu uma entrevista à Rádio Gaúcha, na qual levantou a possibilidade do ministro suspender temporariamente o julgamento. “O primeiro ministro a votar depois do relator, o ministro Benedito [Gonçalves], é o ministro Raul. Ele é conhecido por ser o jurista de bastante apego à lei. Apesar de estar em um tribunal político eleitoral, há uma possibilidade de pedido de vista. Isso é bom porque ajuda a gente a ir clareando os fatos”, disse na última sexta. Após Gonçalves e Araújo, a sessão seguirá com os votos dos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Em 2022, durante o período eleitoral, o ministro Raul Araújo atendeu a um pedido do Partido Liberal (PL) e determinou a proibição de manifestações políticas de artistas durante o festival de música Lollapalooza. A decisão foi assinada após a cantora Pabllo Vittar levar ao palco uma toalha com o rosto do então candidato Lula (PT) em seu show e mostrá-lo à plateia. O ministro também determinou multa de R$ 50 mil para a organização do festival caso a cena se repetisse. “De uma apreciação das fotografias e vídeos colecionados aos autos, percebe-se que os artistas mencionados na inicial fazem clara propaganda eleitoral em benefício de possível candidato ao cargo de presidente da República, em detrimento de outro possível candidato, em flagrante desconformidade com o disposto na legislação eleitoral, que veda, nessa época, propaganda de cunho político-partidária em referência ao pleito que se avizinha”, declarou o ministro na decisão. Em razão da repercussão negativa do caso, que foi visto como censura prévia, o PL desistiu da ação e o caso foi arquivado.
O ministro, fiel da balança no julgamento que pode definir o futuro político de Bolsonaro, também foi o único a votar contra a multa de R$ 22,9 milhões imposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, contra o PL, que havia pedido a anulação dos votos depositados em 279 mil urnas utilizadas no segundo turno da eleição presidencial. Também durante a campanha, o magistrado atendeu a um pedido da sigla de Valdemar Costa Neto e concedeu liminar mandando que fossem excluídos vídeos de Lula chamando Bolsonaro de “genocida”. Araújo foi vencido e viu sua decisão ser derrubada pela maioria do plenário da Corte Eleitoral. Em razão deste histórico, Raul Araújo era tido pela defesa de Bolsonaro como um dos possíveis votos favoráveis ao ex-presidente, ao lado de Nunes Marques, indicado pelo ex-chefe do Executivo federal para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar do pedido de vista, a inelegibilidade de Bolsonaro é dada como certa, inclusive, por integrantes do PL, que já consideram um cenário no qual o ex-presidente atuará apenas como cabo eleitoral. O julgamento deve ser retomado em 90 dias – em fevereiro deste ano, a Corte aprovou uma resolução que estipulou um prazo máximo de 30 dias para vistas, com a possibilidade de prorrogação por mais 30. Em razão do recesso do Judiciário, o caso só deve voltar ao plenário no período de três meses. Se for derrotado, Bolsonaro vai recorrer ao STF. “A ação é de agosto, e remonta fatos de julho. Em dezembro, o ministro estabiliza a demanda e diz que o objeto contravertido é a reunião. Quando vem o 8 de janeiro e aqueles achados, o PDT aproveita a oportunidade para enxertar tudo isso no processo, dizendo que são desdobramentos dos fatos originários, que na visão da defesa não é correto”, explicou o advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto – ex-ministro do TSE que responde pela defesa de Bolsonaro.
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