CGU descarta sobrepreço da Covaxin, mas vê possível adulteração em documentos apresentados pela Precisa
Houve colagem em procuração que confirmava os reais poderes da empresa como representante da Bharat Biotech; investigações sobre o processo de contratação do imunizante continuarão em curso
A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou nesta quinta-feira, 29, o resultado da auditoria no processo de contratação e importação da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19. O contrato entre a Precisa Medicamentos, representante da Bharat Biotech no Brasil, e o Ministério da Saúde é alvo de investigação da CPI da Covid-19. Em entrevista coletiva, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, afirmou que o preço US$ 15,00 pela dose do imunizante é “aderente aos preços praticados pela empresa em suas negociações em nível mundial”. “A primeira e única proposta existente do contrato é de US$ 15, inexiste sobrepreço de 1.000%, inexiste qualquer proposta da empresa de US$ 10. O que tivemos relacionado a US$ 10 foi uma reunião ocorrida em 20 de novembro de 2020 que o representante da Precisa e da Bharat comenta que tem um alvo de produção de vacina que fica em torno de US$ 10”, explicou Rosário.
Segundo ele, a apuração foi realizada após a CGU ter acesso à gravação da reunião. “Tivemos acesso à gravação e reunião e não existe em qualquer momento proposta de preço, apenas oferta de imunizante que não tinha preço fechado e esperavam que ficaria em US$ 10. Posteriormente, em reunião em 2021, a empresa informa que os preços fechados eram de US$ 15”, completou. Sobre a quantidade negociada, a CGU afirma que há “uma incompletude de justificativas técnicas” para explicar a quantidade de 20 milhões de doses. A oferta inicial feita pela Precisa foi de 12 milhões de unidades, mas o governo aumentou o pedido. “Isso vai de acordo com o despacho da Secretaria de Vigilância e Saúde, que diz que essa aquisição era para suprir as incertezas do cumprimento dos cronogramas de entregas das demais vacinas”, justificou Rosário. Além disso, a CGU alegou não ver irregularidades no prazo dos processos. O relatório aponta que a celeridade foi “dentro do normal”, “inexistindo aceleração de etapas” ou “descumprimento de procedimentos legais”.
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No entanto, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União disse que a investigação continuará em andamento para apurar uma possível adulteração em um documento que atestava que a Precisa era a representante da Bharat Biotech no processo. Uma procuração enviada em 5 de outubro de 2020 diz que a Precisa tinha autorização para “emitir documentos e iniciar discussões” com entidades públicas e privadas. Depois da leitura da procuração, a jurídica do Ministério da Saúde apontou que não estava claro se a empresa teria autorização para assinar um contrato. Sendo assim, foi solicitada pela pasta uma procuração mais específica sobre o papel da Precisa na negociação. Após o pedido, um documento foi entregue ao ministério esclarecendo que a Precisa estava “autorizada a participar de todos os processos de aquisição oficial do Ministério da Saúde da Covaxin, produzida pela Bharat Biotech, negociando preços e condições de pagamento, assim como datas de entrega, e todos os detalhes pertinente à operação”. Durante a análise, a CGU determinou que houve adulteração na procuração apresentada pela Precisa.
“Praticamente todos os documentos apresentados pela Bharat Biotech estavam em inglês. Esse documento possuía seu cabeçalho, rodapé, assinatura e cumprimentos do direto da Bharat em inglês, mas o texto estava em português”, apontou o ministro. A CGU, então, realizou um trabalho de retirada de iluminação desses documentos e constatou que havia marcas da digitalização no cabeçalho, da assinatura e do rodapé. “Isso nos leva a crer que o texto em português havia sido ‘colado’ nesse documento e apresentado como forma de comprovação dos poderes da Precisa no processo.” Ao ser questionada pela CGU, a Precisa disse não possuir o documento original. A Bharat Biotech, por sua vez, afirmou que não emitiu ou autorizou a emissão da procuração apresentada. Por esse motivo, a CGU continuará apurando o caso.
Posicionamento do ministro Queiroga
Também presente na coletiva, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o contrato com a Precisa foi suspenso e que o servidor que estava a frente das tratativas foi exonerado do cargo. “A posição do Ministério da Saúde acerca dos fatos apurados pela CGU será de cancelamento do contrato, todavia, em face da própria lei das licitações, nós temos que notificar a empresa contratada para que ela apresente defesa nos autos, mas o objeto que era a contratação de vacinas ele foi perdido”, disse. “Primeiro porque essas vacinas não foram entregues no prazo estabelecido no contrato. Segundo porque sequer houve uma autorização e registro da Anvisa para uso emergencial ou registro definitivo dessa vacina. Mesmo que a Anvisa tenha ultimamente autorizado a importação, o número de doses que nós poderíamos importar era um número muito pequeno que em nada alteraria o curso do nosso programa nacional de imunização”, finalizou Queiroga. O ministro ainda lembrou que a Bharat Biotech encerrou contrato com a Precisa.
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