Comissão da Câmara aprova PEC das Bondades; texto segue para votação em plenário

Billy Boss/Câmara dos Deputados Discussão e Votação do Parecer do relator Danilo Forte na Comissão Especial

A Comissão Especial da  Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 7, a PEC da Bondades, que institui decreto de calamidade pública para viabilizar a aprovação e criação de programas sociais e auxílios financeiros a menos de 90 dias das eleições de 2022. O relatório do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que manteve o texto do relatório encaminhado pelo Senado Federal, recebeu 36 votos favoráveis e 1 voto contra. Entre outras coisas, a matéria movimenta R$ 41,25 bilhões da União, destinados a ampliar em R$ 200 mensais o Auxílio Brasil, chegando a R$ 600 por três meses; aumentar em 50% o pagamento do vale-gás a cada dois meses; criar o voucher dos taxistas; incorporar a criação do Pix Caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais, frente o aumento do diesel, além de viabilizar recursos para o financiamento do transporte coletivo gratuito para idosos e a compensação de Estados que concederem créditos tributários para o etanol.

A rápida tramitação da proposta na Câmara, com resultado confirmado no colegiado, é uma vitória do governo, uma vez que qualquer adiamento ou alteração estrutural da matéria faria o texto voltar ao Senado Federal, adiando o início dos pagamentos e até inviabilizando os auxílios antes do período eleitoral. No entanto, entre parlamentares da oposição, o atropelamento na tramitação é prejudicial. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a pressão, com sessão de um minuto sendo chamada, e a impossibilidade de apresentação de emendas. “A pressa que tem aqui não é da fome, porque já poderiam ter suspendido as regras fiscais há muito tempo. Estão com pressa porque não querem ouvir a verdade, que é um projeto meramente eleitoreiro e que não tem compromisso com a realidade do povo.”

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) completou as críticas à tramitação do texto, mencionando que o governo federal sabia do agravamento da situação dos caminhoneiros e taxistas pelo aumento dos combustíveis e das dificuldades das famílias para compra do gás, mas propôs os novos programas apenas às vésperas da eleição. “Não vamos votar contra o povo brasileiro, jamais vamos votar contra algo que prejudique o povo brasileiro, mas com essa ressalva: está se atropelando os regimentos”, mencionou, indicando voto favorável ao parecer.

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Além das críticas pela rápida tramitação, outros parlamentares se posicionaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelos impactos orçamentários e aumento do risco jurídico. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS)orientou posicionamento da legenda contrário às propostas e criticou a irresponsabilidade fiscal, rompimento do teto de gastos e reflexos para a economia. “Sabem que vai gerar inflação, que vai disparar o dólar, gerar muito mais tumulto econômico, mas, em razão de não ser sentido no curto prazo, vão votar favorável.”

O relator Danilo Fortes rebateu as críticas, afirmando que o intuito da rápida tramitação era viabilizar com urgência os auxílios. “O maior inimigo do Brasil é a fome. Desespero é de quem está passando fome, é das mães que o Brasil todo viu correndo atrás de caminhão de lixo para levar alimentação para suas casas. Isso é que causa dor, constrangimento”, mencionou. Com a aprovação, o texto segue para votação em primeiro e segundo turno do plenário da Câmara, com expectativa de conclusão ainda nesta quinta-feira, 7.