Comissão de Segurança do Senado vota criação de regras para uso de drones pela polícia

Toninho Tavares/Agência Brasil Eixo Monumental, Plano Piloto, Brasília, DF, Brasil 22/1/2018 Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília. Em um mês de testes com dois drones, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) flagrou 382 infrações nas vias em 30 atuações com os equipamentos para auxiliar o monitoramento e a fiscalização. As principais violações às regras que os agentes identificaram com ajuda da tecnologia foram não sinalizar para mudar de direção (132) e o uso do celular ao volante (90).

A Comissão de Segurança Pública do Senado analisa na terça-feira (9) um projeto que estabelece um marco para o uso de drones por órgãos de segurança pública. A proposta cria regras para os veículos aéreos não tripulados e as aeronaves remotamente pilotadas e proíbe armas acopladas e a automação total dos equipamentos. O projeto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta ainda garante indenização por dano moral ou material para as pessoas que tiverem sua intimidade, privacidade ou imagem ferida pelo uso dos drones pelos órgãos de segurança pública.

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No texto, é listado 15 situações onde o uso do equipamento poderá ser utilizado, caso seja aprovado. São elas:

• Apuração de infrações penais;
• Prevenção e repressão do tráfico de drogas ou de armas de fogo;
• Uso pela polícia marítima e aeroportuária e de fronteiras;
• Policiamento e patrulhamento ostensivo;
• Planejamento e execução de operações policiais;
• Cumprimento de mandados de busca e apreensão ou de prisão;
• Perseguição policial;
• Monitoramento ou vigilância de alvos e perícia.

Caso o projeto seja aprovado, os órgãos de segurança pública seguirão eventuais normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

*Com informações do Estadão Conteúdo 

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