Comissão do Congresso aprova relatório de MP que esvazia pastas de Marina e Guajajara
Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Originários perdem, respectivamente, o controle da Agência Nacional de Águas e da demarcação de terras indígenas; texto vai aos plenários da Câmara e do Senado
A Comissão Mista no Congresso Nacional que discute a medida provisória (MP) que reestrutura os ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, na tarde desta quarta-feira, 24, o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) que faz alterações drásticas no desenho feito pelo petista. As mudanças feitas pelo emedebista – e acatadas pela maioria dos parlamentares – esvaziam, especialmente, os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Originários, comandados, respectivamente, por Marina Silva e Sônia Guajajara. O relatório foi aprovado com 15 votos favoráveis e três contrários. Agora, o texto será votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado – a MP precisa ser aprovada até a próxima semana, porque perderá a validade em 1º de junho. Bulhões manteve os 37 ministérios, mas transferiu atribuições e competências para outras pastas. Em uma delas, a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas, então sob o guarda-chuva de Guajajara, retorna para o Ministério da Justiça, como ocorria no governo Bolsonaro.
A mudança sobre a demarcação de terras indígenas foi criticada pelo Ministério dos Povos Originários. Em nota, a pasta comandada por Sônia Guajajara afirmou que as alterações propostas por Bulhões vão “totalmente contra a decisão do governo federal de tratar os povos indígenas com a devida importância e relevância com que merecem”. “Assim como tem dito a articulação de voos indígenas, não adianta ter um governo que caminha para o futuro, se uma parte do Congresso Nacional caminha para um passado arcaico”, disse a deputada Célia Xacriabá (PSOL-MG). Em audiência na Câmara, Marina criticou o desenho feito pelos congressistas. “Não basta a credibilidade do presidente Lula ou da ministra do Meio Ambiente. O mundo vai olhar para o arcabouço legal e ver que a estrutura do governo não é a que ganhou as eleições, é a estrutura do governo que perdeu. Isso vai fechar todas as nossas portas”, disse.
Ainda segundo o parecer aprovado pela comissão, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma espécie de registro obrigatório para todos os imóveis rurais, deixa o Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, e vai para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck. Além do CAR, a pasta comandada por Marina perde também o controle do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A desidratação à pasta chefiada por Silva é ainda maior: o controle da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) ficará com o Ministério da Integração Nacional, comandada por Waldez Góes, indicado pelo Centrão.
O relatório de Isnaldo Bulhões também devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central (BC). Hoje, o órgão faz parte da alçada do Ministério da Fazenda. O texto também propõe uma gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, chefiado pelo petista Paulo Teixeira. Pelo desenho feito pelo deputado do MDB, Teixeira ficará responsável pela produção e divulgação de informações da agricultura familiar, pela garantia de preços mínimos dos produtos da agricultura familiar e pela comercialização dos produtos da agricultura familiar.
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