Comissão especial aprova 2º pedido de impeachment do governador de SC

Governador é acusado de crime de responsabilidade fiscal

A comissão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou na manhã desta terça-feira, 13, a leitura e votação do relatório de processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e da vice-governadora, Daniela Reinehr, por crime de responsabilidade envolvendo compra de respiradores e construção de hospital de campanha para tratar vítimas do novo coronavírus (Sars-CoV-2) no estado. Por unanimidade, os deputados aprovaram o segundo impeachment do governador, que deve seguir para votação dos deputados da casa.

Segundo relatório, Carlos Moisés é acusado de crime de responsabilidade fiscal pela compra de 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões sem licitação e pelo processo de contratação para construção de um hospital de campanha no Vale do Itajaí, que não foi concretizado. O documento, aceito pelos parlamentares no mês setembro, afirma ainda que o governador teria mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores, que investigava o assunto. A vice-governadora, Daniela Reinehr, também foi acusada de se omitir das compras irregulares, mas após pedido do deputado Valdir Cobalchini (MDB), teve acusação arquivada.

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O primeiro pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina foi votado pela Alesc no mês de setembro e também julgava crime de responsabilidade, dessa vez, pelo aumento no salário de desembargadores, que teria sido fornecido por Carlos Moisés para obter benefícios com os funcionários. Na ocasião, 33 deputados votaram a favor do afastamento de governador e vice. Seis foram contra.

Dos nove deputados presentes na comissão especial, a deputada Paulinha (PDT) foi a única que se ausentou da votação. Agora, o documento aprovado pela comissão da assembleia deve seguir para o plenário da Alesc e ser votado pelos 40 deputados estaduais. O governador de Santa Catarina, que na primeira aprovação de impeachment “lamentou profundamente” a abertura do processo, não se posicionou até o momento.