Congresso argentino aprova Lei de Bases de Milei
Presidente recebe poderes legislativos por um ano, incentivos para grandes investimentos por 30 anos, flexibilização da legislação trabalhista e autorização para privatizar empresas públicas
O presidente da Argentina, Javier Milei, obteve uma vitória legislativa importante no Congresso nesta sexta-feira (28), com a aprovação de seu pacote de reforma econômica. Após meses de debates, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada ‘Lei de Bases‘ com modificações introduzidas pelo Senado, mantendo a versão original do pacote de reforma tributária. Com essa sanção, o presidente recebe poderes legislativos por um ano, incentivos para grandes investimentos por 30 anos, flexibilização da legislação trabalhista e autorização para privatizar empresas públicas. Segundo o cientista político e economista Pablo Tigani, a aprovação é um “total sucesso para o governo”.
No entanto, do ponto de vista econômico, a medida representa um retorno às políticas dos anos 1990, com desregulamentação, privatização e abertura incondicional da economia. Isso pode impactar negativamente a indústria e as pequenas e médias empresas nacionais, com uma transferência significativa de renda para os setores mais concentrados da economia. Tigani alertou que as leis aprovadas podem não ter muito impacto diante de uma situação econômica e social explosiva. Com a Argentina em recessão, inflação de 280% ao ano em maio e mais da metade da população vivendo na pobreza, o país enfrenta desafios de governabilidade e controle da situação social, apesar das leis aprovadas.
Publicado por Heverton Nascimento
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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