Corte Especial do STJ envia processo contra Witzel e mais oito para Justiça Federal do Rio
Ministro Benedito Gonçalves acolheu em partes embargos apresentados pelo MPF; Witzel é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro
A Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, enviar à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro os autos relativos a oito pessoas investigadas no mesmo caso que levou à abertura de ação penal contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O Ministério Público Federal foi quem entrou com o recurso após o recebimento da denúncia contra Witzel, em fevereiro de 2021. Na ocasião, a corte tinha decidido pelo desmembramento do processo e os autos dos oito investigados seriam enviados para a Justiça estadual do Rio.
Nos embargos entregues ao STJ, o MPF questiona o desmembramento e defende que todo o processo fique com a Corte Especial. Após uma análise dos documentos, o ministro Benedito Gonçalves, que é o relator do caso, argumentou que não há como justificar a conexão processual a fim de manter em julgamento no STJ de pessoas sem foro por prerrogativa de função, condição em que somente Witzel se enquadra. Benedito acolheu o pedido de remessa dos autos para a Justiça Federal, levando em consideração que os elementos que deram origem à investigação tiveram origem na Vara Federal do Rio.
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Na mesma sessão, a Corte Especial rejeitou embargos de declaração de Wilson Witzel contra o recebimento da denúncia. Segundo Benedito Gonçalves, os argumentos trazidos pelo político buscavam a reforma da decisão. “Cumpre observar que todas as teses relevantes assentadas em sua resposta foram exaustivamente examinadas, na medida e nos limites do momento processual atual, referentes ao juízo de admissibilidade ou inadmissibilidade da denúncia apresentada pelo MPF”, destacou o ministro.
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