CPI da Covid-19 antecipa depoimento de Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos

Jefferson Rudy/Agência Senado Sessão de hoje foi temporariamente suspensa para que o STF esclareça limites de decisão que garantiu silêncio de depoente

Na esteira do silêncio de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, a cúpula da CPI da Covid-19 decidiu antecipar para esta quarta-feira, 14, o depoimento de Francisco Maximiano, conhecido como Max, dono da empresa. Na oitiva desta terça-feira, 13, Emanuela se recusou a responder perguntas dos senadores e a sessão foi suspensa pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, esclareça se a depoente cometeu crime de falso testemunho. “Consulto Vossa Excelência, com a urgência devida, a respeito do estado de flagrância do delito de que trata o art. 4º, II, da Lei nº 1.79/1952, c/c art. 342 do Código Penal, que estabelece o crime de falso testemunho, ou mesmo do crime de desobediência”, diz um trecho do documento. O calendário do colegiado previa para esta quarta o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula, que apresentou um atestado médico e pediu dispensa em razão de uma crise renal. Ele foi o responsável por abrir as portas do Ministério da Saúde para que representantes da Davati Medical Supply fizessem uma proposta de 400 milhões de doses da AstraZeneca ao governo federal. “O nosso desejo, já que ela [Emanuela] não quer falar, é que amanhã venha o senhor Francisco Maximiano”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

Os senadores também querem que o STF estabeleça para Maximiano o mesmo alcance do habeas corpus concedido a Emanuela Medrades. Na decisão desta segunda-feira, 12, o ministro Luiz Fux concedeu à diretora da Precisa Medicamentos o direito de ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesma, mas determinou que ela respondesse sobre fatos que envolvem terceiros. “Não se justifica que a extensão do habeas corpus que foi dado a ela seja diferente do que foi dado ao senhor Francisco Maximiano. No caso dele, ele tem uma cobertura muito mais ampla”, explicou Humberto Costa. No dia 30 de junho, a ministra Rosa Weber deu ao dono da Precisa o direito de ficar em silêncio quando assim desejar, além de “não sofrer constrangimentos físicos ou morais”. Mesmo quando questionada sobre o seu vínculo com a empresa, Emanuela silenciou. “Para nós, ficou muito claro que o papel da defesa não é protegê-la. É proteger o Francisco Maximiano. Os advogados a orientaram a desobedecer aquilo que está previso na decisão do Supremo”, acrescentou o senador petista. Ao longo da sessão, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que Emanuela Medrades poderia ser enquadrada no crime de desobediência de ordem legal de funcionário público, previsto no artigo 330 do Código Penal, que prevê detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. A Precisa Medicamentos entrou na mira da CPI da Covid-19 em razão da denúncia apresentada pelos irmãos Luis Ricardo Miranda, chefe de Importação do Ministério da Saúde, e Luis Miranda (DEM-DF), deputado federal. Entre as irregularidades apontadas estava a previsão de pagamento antecipado de US$ 45 milhões para a Madison Biotech, offshore de Cingapura que não constava no contrato assinado entre o governo do presidente Jair Bolsonaro e a Bharat Biotech, fabricante da Covaxin.

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