CPI da Covid-19 aprova quebra do sigilo telemático de Bolsonaro
Ação foi determinada após o presidente afirmar em live, na semana passada, que há uma correlação entre as vacinas usadas contra o novo coronavírus e o desenvolvimento da Aids
Na manhã desta terça-feira, 26, a CPI da Covid-19 aprovou a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do período de abril de 2020 até 26 de outubro de 2021. O pedido seguirá para o Procuradoria-geral da República (PGR) e para o Supremo Tribunal Federal (STF). Protocolado nesta terça pelo vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento solicitava “a transferência de sigilos, a suspensão de acesso a redes sociais e a retratação do Presidente da República quanto às suas recentes declarações sobre a Covid-19 e HIV”. O pedido foi aprovado com um único voto contra, do senador Jorginho Mello (PL-SC), da base governista. “Estamos tomando essa decisão, mas quem tinha que fazer isso também era o Congresso Nacional. Isso é muito grave, o que colocou o presidente da República [sobre associação da Aids às vacinas da Covid-19]”, comentou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
No documento aprovado, a CPI pede que o Google, o Facebook e o Twitter forneçam dados cadastrais; registros de conexão (IPs); informações de Android (IMEI); e cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube e nas plataformas do Facebook, do Instagram e do Twitter, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição. Além disso, o requerimento pede que as contas de Bolsonaro nessas plataformas sejam suspensa até uma próxima determinação.
O requerimento tomou força na CPI após Bolsonaro associar as vacinas da Covid-19 ao desenvolvimento da Aids em sua live tradicional, na última quinta-feira, 21. Na mesma solicitação, Randolfe Rodrigues pede que o STF e a PGR investiguem e responsabilizem o presidente, obrigando-o a se retratar em cadeia nacional, desmentindo a correlação, sob pena de multa pessoal diária de R$ 50 mil. O requerimento pede que as instituições ainda promovam o banimento ou suspensão das contas em redes sociais vinculadas ao presidente.
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