CPI da Covid-19: Fiscal nega pressão por Covaxin, mas autorizou contrato mesmo após denúncias

Em seu depoimento à comissão, Regina Célia Oliveira admitiu que processo de aquisição do imunizante ficou sem fiscalização por cerca de um mês

  • Por Jovem Pan
  • 06/07/2021 18h21 - Atualizado em 06/07/2021 18h54
Marcos Oliveira/Agência Senado Fiscal do contrato da Covaxin no Ministério da Saúde, Regina Célia depôs à CPI nesta terça-feira, 6

Em seu depoimento à CPI da Covid-19, a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira afirmou que não viu “nada de atípico” no processo de compra da vacina Covaxin. Ela foi nomeada em março como fiscal do contrato firmado pelo governo federal. A aquisição do imunizante indiano, produzido pelo laboratório Bharat Biotech, entrou na mira da comissão após as denúncias feitas por Luis Ricardo Miranda, chefe de importação da pasta, sobre supostas irregularidades. Ao Ministério Público Federal (MPF), ele afirmou que sofreu “pressão atípica” para agilizar a importação das doses. O contrato foi suspenso no final de junho pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Em sua oitiva, Regina Célia afirmou, em mais de uma ocasião, que não foi pressionada para facilitar a importação da Covaxin. Ponderou também que, mesmo diante das divergências entre o contrato e as invoices (notas fiscais), não vetou a continuidade do processo porque não era de sua competência. Os senadores também exploraram uma contradição no depoimento desta terça-feira. Na CPI, a servidora disse que não aprovou a continuidade do processo de importação. No entanto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente da comissão, leu um e-mail, do dia 18 de março, no qual a fiscal do contrato diz textualmente: “Autorizamos a continuidade dos procedimentos de embarque da vacina Covid-19 injetável Covaxin, objeto do contrato 29-2021, nas condições ora apresentadas. Aguardamos o envio da declaração para comprovação do item 2, informado abaixo”. O item dois dizia respeito à participação da Madison Biotech, empresa localizada em paraíso fiscal que receberia o pagamento – esta previsão não constava no contrato.

Também chamou a atenção dos senadores o fato de o processo de compra da Covaxin ter ficado sem fiscalização por cerca de um mês. O contrato foi assinado pelo governo federal no dia 25 de fevereiro. Mas, em sua fala à CPI, Regina Célia disse ter sido nomeada para o cargo no dia 22 de março. Neste intervalo, a Precisa Medicamentos deveria ter entregue um lote de vacinas, o que não ocorreu. Houve um segundo descumprimento do contrato: o segundo lote, previsto para o dia 27 de março, também não foi enviado. Já empossada, a servidora afirma ter notificado a empresa no dia 30 de março. “O contrato foi assinado em fevereiro. Portanto ficou um mês sem fiscal. Teve um mês sem fiscal esse contrato”, disse o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Foi designada para fiscalizar o contrato depois do descumprimento”, afirmou o relator, Renan Calheiros (MDB-AL).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ironizou as declarações de Regina Célia à CPI. Apesar das falhas no contrato, a servidora negou qualquer responsabilidade no processo de liberação da importação da vacina Covaxin. “É impressionante a atitude da depoente. Ela diz que viu os problemas, mas assume que não fez nada porque não era atribuição dela”, disse a representante da bancada feminina na comissão. “Se a sua função fosse extinta, ela ia fazer falta?”, questionou a parlamentar. Ao longo do depoimento, a fiscal do contrato disse que “a avaliação da conformidade da invoice” é uma atribuição do departamento de importação, chefiado por Luis Ricardo Miranda. “Devo aqui esclarecer que quem faz a avaliação da conformidade da invoice é a Divisão de Importação. Não cabe à fiscal do contrato fazer a avaliação do checklist do conteúdo da invoice”, afirmou. Na sexta-feira, 25, Luis Ricardo disse que vetou a continuidade do processo em razão das divergências. Segundo ele, a decisão de autorizar o prosseguimento partiu de Regina.