CPI estuda entrar com ação no STF se a PGR arquivar o relatório final

Senadores do grupo majoritário da comissão, o G7, prometem apresentar documento ‘contundente e consistente’

  • Por André Siqueira
  • 27/09/2021 15h58
Edilson Rodrigues/Agência SenadoRelatório do senador Renan Calheiros será entregue um dia depois do último depoimento à comissão

Enquanto caminha para seus atos finais, a CPI da Covid-19 estuda medidas a serem adotadas para evitar que os trabalhos e as provas acumuladas pelo colegiado sejam deixadas de lado. Uma das possibilidades é entrar com uma ação subsidiária penal no Supremo Tribunal Federal (STF) se a Procuradoria-Geral da República (PGR) se omitir ou arquivar o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que será entregue um dia depois do último depoimento à comissão. O texto final irá propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por alguns crimes, entre eles o de prevaricação.

Esta medida, prevista na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, pode ser adotada quando o titular da ação penal, o Ministério Público Federal (MPF), se omite ou arquiva um caso que envolve autoridades com foro privilegiado, como é o caso do presidente da República, de ministros de Estado e de parlamentares. Internamente, senadores do G7, o grupo majoritário formado por oposicionistas e independentes, acreditam que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não irá engavetar o relatório. Os integrantes da CPI têm dito que o documento será contundente e consistente.