Deltan Dallagnol tem chance de reverter a cassação? Entenda os próximos passos

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deltan Dallagnol fala em reunião de lançamento do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Coreia do Sul

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na terça-feira, 16, o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Os ministros avaliaram que a saída de Deltan do cargo de procurador da República ocorreu de maneira irregular, já que o mesmo era alvo de 15 procedimentos administrativos do Conselho Nacional do Ministério Público que poderiam lhe render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível. Assim, o entendimento da Corte Eleitoral foi de que, ainda no cargo de procurador, Deltan usou uma manobra para fraudar a lei, quando antecipou sua saída do cargo público. Como o site da Jovem Pan mostrou, a decisão colegiada foi unânime pelos ministros Alexandre de Moraes, Carlos Horbach, Nunes Marques, Sérgio Banhos, Raul Araújo e Cármen Lúcia, que acompanharam o voto do ministro relator Benedito Gonçalves.

Com o resultado, Deltan deixa o cargo de deputado federal pelo Paraná. No entanto, mesmo com efeito imediato, o ex-procurador ainda pode tentar recorrer da decisão, revertendo a cassação e evitando a inelegibilidade. O partido de Dallagnol, o Podemos, afirma que não vai “poupar esforços” para buscar medidas e defender o ex-parlamentar e avalia as ações que ainda podem ser tomadas. Entre as opções da sigla está a apresentação de um embargo no TSE, pedindo revisão de pontos da decisão. Outra alternativa, é que a defesa do próprio Deltan Dallagnol entre com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode reverter as decisões da Corte Eleitoral.

No ano passado, o ministro Nunes Marques chegou a reverter duas cassações de mandato determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) e a outra do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). A decisão de derrubar o entendimento do TSE criou uma crise sem precedentes dentro do Judiciário brasileiro e durou pouco. Em ambos os casos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, prevalecendo a cassação dos mandatos dos deputados bolsonaristas. Se o mesmo processo for seguido para o caso de Deltan Dallgnol, caberá ao Supremo Tribunal Federal validar ou não o entendimento do TSE, o que pode minimizar as chances do ex-procurador ter seu mandato restabelecido.

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