Deputado apresenta PEC para zerar impostos dos combustíveis em 2022 e 2023

Medida seria válida tanto para União quanto para Estados e municípios, e afetaria também o gás natural

  • Por Jovem Pan
  • 03/02/2022 19h28
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado Christino Áureo Deputado Christino Áureo afirma que proposta não poderá ser recusada pela Lei de Responsabilidade Fiscal

O deputado federal Christino Áureo (Progressistas-RJ) apresentou nesta quinta, 3, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite zerar os impostos sobre combustíveis e gás em 2022 e 2023, sem compensação fiscal. A medida valeria tanto para a União quanto para Estados e municípios. Áureo justificou o projeto afirmando que o aumento de preços dos combustíveis  leva a crescimento da inflação e da desigualdade social, e que a matéria dispense as compensações que teriam que ser criadas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal porque a alta de preços teria levado a uma arrecadação maior nos últimos anos, e portanto seria possível trabalhar para desonerar a população sem que o equilíbrio fiscal fosse afetado. A PEC terá que reunir 171 assinaturas de deputados para poder transitar na Casa. Outras ações relativas ao assunto correm no Senado: uma do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) também pode reduzir o preço dos combustíveis. Outra, relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), força uma mudança na política de preços da Petrobras e prevê uma conta de compensação para amenizar os preços do combustível, com uso de dividendos da estatal e a criação de um imposto sobre exportação de petróleo.

O preço dos combustíveis se tornou um dos focos de atenção do governo federal, do Congresso e dos governos estaduais pela forte alta em 2021, que também impactou no aumento da inflação. Atualmente, a Petrobras pratica a ‘paridade de preços internacional’ (PPI), que leva em conta o preço do barril de petróleo no exterior e as flutuações do dólar, dois pontos que tiveram forte aumento no ano passado. O presidente Jair Bolsonaro (PL) culpou os governadores pelo aumento dos combustíveis, citando a cobrança do ICMS, um imposto estadual. O Congresso tenta aprovar a PEC dos Combustíveis, que criaria um fundo para a estabilização do valor do óleo diesel, usado em caminhões. Ex-presidente e pré-candidato à eleição de 2022, Lula disse que, caso seja eleito, não manterá o preço da gasolina ‘dolarizado’.