Deputado Gil Diniz propõe PEC separar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar em São Paulo

O deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Estado de São Paulo para separar administrativamente e funcionalmente o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. A proposta sugere mudanças nos artigos 139, 141 e 142 da Constituição Estadual, visando tornar o Corpo de Bombeiros uma instituição autônoma, com gestão própria e legislação específica. Caso separados da PM, os bombeiros seriam responsáveis exclusivamente por atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, salvamento e atendimento a desastres.

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A nomeação do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros ficaria a cargo do governador, e o funcionamento da corporação seria regulamentado por uma Lei Orgânica própria. Entre os objetivos da proposta estão a maior autonomia institucional e a especialização nas funções específicas de defesa civil, permitindo uma resposta mais ágil a emergências e uma melhor alocação de recursos. Diniz argumenta que a separação é uma demanda dos profissionais da área e que a medida já foi adotada em outros Estados do Brasil.

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