Deputado quer revogar artigo que permitiu soltura de André do Rap
Presidente da bancada da bala apresentou projeto de lei para derrubar trecho que prevê a necessidade de o juiz revisar a decretação da prisão preventiva a cada 90 dias
O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) apresentou um projeto de lei para tentar revogar o artigo que permitiu a soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, acusado de chefiar operações do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Baixada Santista. O criminoso deixou a Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, após uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Augusto comandou o grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime, idealizado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e criticou a soltura. Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, o parlamentar disse que apresentará um pedido de impeachment contra o ministro já nesta semana. “Nada justifica essa falha do ministro Marco Aurélio e estou ingressando amanhã junto ao Senado com um pedido de impeachment contra o ministro”, afirmou.
No texto do projeto, Capitão Augusto destaca que foi vencido em algumas das votações no grupo de trabalho, entre elas a que alterou o artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP). Segundo o seu parágrafo único, “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”. “Apesar de eu ter destacado, no grupo de trabalho, o perigo desse dispositivo, uma vez que, diante da sobrecarga de trabalho nos tribunais, essa exigência poderia redundar na soltura indevida de presos perigosos pelo mero decurso de tempo, meu apelo não foi acatado. Ocorre que, exatamente como previ, recentemente, a sociedade assistiu, perplexa, à determinação pelo Ministro Marco Aurélio de soltura de um dos chefões do PCC (Primeiro Comando da Capital), simplesmente pela alegação de inobservância desse dispositivo, diz o deputado, que também preside a Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como bancada da bala. “Diante de tão grave situação [soltura de André do Rap], entendo que não haja mais dúvida no parlamento de que esse dispositivo nunca deveria ter sido aprovado, motivo pelo qual renovo o apelo feito ano passado, agora por este projeto de lei, para que tal exigência absurda não mais subsista no mundo jurídico”, escreve Capitão Augusto.
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O caso envolvendo André do Rap também foi utilizado por integrantes da Comissão Especial da PEC da segunda instância para cobrar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela retomada dos trabalhos do colegiado. As comissões estão paralisadas desde março, em razão da pandemia do novo coronavírus. Em setembro, os parlamentares tentaram votar o trabalho de resolução que permite a reinstalação dos grupos, mas não houve acordo entre os líderes. Apesar da resistência, Maia afirmou na sexta-feira 9 que espera votar a PEC até o final do ano.
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