Desgaste entre Câmara e Senado se acentuou na gestão de Arthur Lira
Senadores afirmam que deputados do Centrão inserem dezenas de ‘jabutis’ em propostas que são enviadas pelo governo e ignoram as mudanças feitas na Casa Alta do Congresso Nacional
A tensão entre Câmara dos Deputados e Senado, que na última semana resultou na rejeição da medida provisória (MP) que instituiria o novo programa de manutenção do emprego e renda, não é um fato inédito no Legislativo. Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, os congressistas já haviam entrado em rota de colisão nas gestões de Rodrigo Maia (sem partido-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) à frente das duas Casas, mas, segundo relatos feitos à Jovem Pan, o desgaste se acentuou após Arthur Lira (PP-AL) ter sido eleito, em fevereiro deste ano, para comandar o conjunto de deputados.
Em linhas gerais, os senadores afirmam que Lira e deputados do Centrão têm ignorado mudanças feitas pelo Senado em projetos enviados ao Legislativo pelo Executivo. As medidas provisórias eram recebidas pela Câmara e aprovadas com um conjunto de “jabutis”, que, no jargão político, são dispositivos incluídos nos textos que não têm relação com a proposta original. O termo vem de uma expressão utilizada pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães, que dizia que “jabuti não sobe em árvore. Se está lá, ou foi enchente ou foi mão de gente”. Os parlamentares recorrem a esta estratégia porque as MPs têm uma tramitação mais rápida, já que elas têm prazo para serem votadas. Da Câmara, a MP segue para o Senado, onde, na maioria das vezes, os “jabutis” são expurgados. Em razão do rito legislativo, quando há mudança no texto, a medida volta para a Câmara, onde, segundo a reclamação dos senadores, um conjunto de deputados restaura o conteúdo modificado em votação definitiva. Na sequência, a matéria é sancionada por Bolsonaro.
A MP 1045 é o caso mais recente deste atrito. A medida provisória já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado. Foi remetida à Câmara com 25 artigos e voltou com 94. “É inacreditável que a Câmara, ao discutir essa medida provisória, tenha acrescentado 69 artigos, entre eles, um que modifica 70 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Realmente é um escárnio ao processo legislativo. Não se discute mais, não se debate. Se usa uma medida provisória a esse limite de acrescentar sobre um projeto de 25 artigos, 69 novos artigos e 70 dispositivos sobre a CLT”, criticou, na sessão da quarta-feira, 1º, o senador José Anibal (PSDB-SP). “O que a Câmara descobriu foi um atalho para transformar o sistema legislativo brasileiro em um sistema unicameral”, disse o senador Cid Gomes (PDT-CE).
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Na tentativa de solucionar o impasse, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entrou em campo e anunciou ter costurado um acordo com as lideranças da Câmara dos Deputados no sentido de não alterar o texto que seria aprovado pelos senadores. O emedebista, inclusive, disse que renunciaria ao posto. Desconfiando da conduta da Câmara, os colegas de Bezerra impuseram uma derrota ao governo Bolsonaro e rejeitaram a MP por 44 votos a 27. “Esse tensionamento ocorre desde as gestões de Maia e Alcolumbre. Maia usava o artifício de mandar uma MP para o Senado faltando menos de uma semana para caducar, às vezes chegava no Senado faltando dois dias. Depois de muitas reclamações, foi feito um pacto de convivência entre Lira e Pacheco, no sentido de dar aos senadores mais tempo para a analisar as propostas. Mas o que tem acontecido – e gerado novas tensões – é que a Câmara tem retirado as mudanças do Senado e os projetos são sancionados sem que os senadores se identifiquem nas matérias”, disse à Jovem Pan o senador Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo no Senado. “Rejeitar a MP foi uma sinalização construtiva, porque não poderíamos chancelar uma reforma trabalhista, um assunto muito sério que diz respeito a milhões de brasileiros, dessa forma: em regime de urgência, de forma apressada, sem estudo. Chega ao Senado em cima da hora, próximo do vencimento do prazo. Não poderíamos convalidar isso porque temos responsabilidade”, afirmou à reportagem o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), líder da sigla na Casa.
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