Após derrota da MP dos empregos, crise entre Câmara e Senado é exposta e ameaça os planos do governo
Senadores se queixam do conteúdo das matérias enviadas e do tratamento dispensado aos parlamentares; se clima não mudar, Planalto terá dificuldade em votações como a indicação de André Mendonça ao STF
Na quarta-feira, 1º, o Senado rejeitou, por 47 votos a 27, a Medida Provisória 1045, que promoveria uma minirreforma na legislação trabalhista, e impôs uma derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro. O revés expôs a crise recente entre deputados e senadores e demonstra que, se o clima na Casa Alta do Congresso Nacional não mudar, o Palácio do Planalto não terá vida fácil em votações que estão no radar do Parlamento e são de interesse do Executivo, como a reforma tributária e a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo.
Há duas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “está ajudando com as reformas, enquanto do Senado está vindo bomba”. A declaração foi uma resposta às críticas dos senadores à PEC dos Precatórios, chamada por alguns parlamentares de “PEC do calote”. Expoente do Centrão, Lira é um dos principais aliados do governo no Parlamento. Os senadores se defendem e afirmam que a Câmara tem enviado “matérias ruins”. “Tentamos salvar o país dos descalabros que chegam, saindo do Guedes ou vindo da Câmara. Não podemos aprovar equívocos. Quando se fala em reforma do Imposto de Renda num momento em que o país exige uma reforma tributária completa, precisamos ver quem está a favor ou contra o país. Não admito um remendo a uma colcha de retalhos que desorganiza o sistema, compromete a geração de emprego e o crescimento do país. Se os ministérios do governo são um deserto de ideias, não podemos corroborar com isso”, disse à Jovem Pan o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), líder do partido na Casa.
A reforma do Imposto de Renda, inclusive, deve gerar o próximo atrito. Nesta quinta-feira, 2, os deputados aprovaram um texto que amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 2.500 mensais e estabelece a cobrança de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos aos acionistas de empresas, hoje isentos. Em uma publicação no Twitter, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deu um indicativo da receptividade que a proposta terá na Casa. “O Senado não concordará com essa meia sola, batizada de Reforma do Imposto de Renda. Com a economia em ruínas, aumentar a carga e retirar receita de Estados e municípios é matar o que ainda se sustenta. Mexidas tributárias exigem organicidade. O risco é piorar o que já está trágico”, escreveu.
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Também incomoda o fato de os senadores terem pouco tempo para analisar e votar matérias complexas. No caso das medidas provisórias, em alguns casos a matéria chega ao Senado próximo do prazo em que irá caducar. Mas o mesmo ocorre em projetos robustos: para que possam valer nas eleições de 2022, as mudanças previstas no Código Eleitoral precisam ser aprovadas até o início de outubro – o texto deve ser votado na Câmara na quarta-feira, 8. É comum ouvir os parlamentares dizerem que compõem uma Casa revisora, e não carimbadora de decisões tomadas pelos deputados. “Recebemos uma seleção de jabutis, com penduricalhos e dispositivos que atendem a interesses escusos. Não podemos passar para a história como carimbadores de erros”, afirma Alvaro Dias. “Na antevéspera de cada eleição, prevalece o interesse corporativista, vem uma nova reforma, sempre um remendo a mais para beneficiar parlamentares e políticos. Se faz sempre apressadamente, no apagar das luzes”, acrescenta o líder do Podemos.
Por fim, senadores reclamam que Bolsonaro privilegia a Câmara, dando a Arthur Lira o poder de controlar a distribuição de emendas, em detrimento do Senado. O Palácio do Planalto apostava que a ida do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil serviria para aparar estas arestas, mas, de acordo com o diagnóstico de um importante líder partidário, nada mudou. “O sistema do toma lá dá cá sempre prevaleceu, e não seria a presença do Ciro que alteraria o fato de o Centrão estar no comando. Os resultados são os mesmos de antes”, diz. Vice-líder do governo, o senador Carlos Viana (PSD-MG) afirma que a presença de Nogueira no coração do governo não melhorou o ânimo da Casa com o Executivo. “Não mudou nada e penso que está demorando demais [para que isso aconteça]. Ciro é pessoa experiente, é boa escolha e é respeitado, mas o princípio tem que ser, antes de tudo, negociar individualmente, para que as propostas do governo se adaptem ao que pensem os senadores. Hoje, o Ciro está mais empenhado em retomar o diálogo entre Pacheco e Lira”, afirmou Viana, em entrevista à Jovem Pan. “Até pouco tempo, diria que tínhamos 70% dos senadores alinhados às propostas do governo. Caiu para 55%, 50%. A base reduziu pela falta de diálogo. Pode voltar ao que era, mas depende da boa vontade do governo”, acrescenta.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), admite que tem havido uma “trombada” recente entre Câmara e Senado, mas atribuiu o ruído entre as Casas a um momento em que a relação do Executivo com os parlamentares precisa ser “afinada”. “A trombada existe de vez em quando. Vejo isso como algo absolutamente normal, algo que não mede de maneira nenhuma o desempenho do governo no Parlamento”, afirmou à reportagem. “Estamos voltando aos poucos ao sistema presencial. Ficamos, por um ano e meio, votando pelo sistema remoto, vendo os colegas pelo computador. Com mais gente no Senado, é natural que precisemos passar por essa nova afinação. No sistema bicameral, chega um momento em que uma Casa quer, e a outra, não. É como diz um amigo meu: é raro, mas acontece sempre”, avalia o emedebista.
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