Dino determina retomada da venda de serviços funerários em São Paulo
Medida busca proteger as famílias da capital paulista, garantindo que um serviço essencial não contrarie direitos fundamentais
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu que a cidade de São Paulo deve retomar a venda e a cobrança pelos serviços funerários, de cremação e cemiteriais, com valores que devem ser ajustados de acordo com o IPCA. Essa medida busca proteger as famílias da capital paulista, garantindo que um serviço essencial não contrarie direitos fundamentais. A determinação de Dino foi uma resposta parcial a uma ação movida pelo PCdoB, que questionava a administração privada dos cemitérios. O partido argumentou que essa gestão resultou em sérias violações à dignidade humana, com a privatização levando a uma exploração comercial que impõe preços abusivos, afetando especialmente a população de baixa renda.
O Grupo Maya, que gerencia diversos cemitérios na cidade, foi alvo de críticas em reportagens que revelaram práticas inadequadas, como a cobrança exorbitante de R$ 12 mil por um funeral de uma criança recém-nascida. Além disso, após um ano de concessão, os cemitérios ainda enfrentavam problemas de manutenção, como acúmulo de lixo e vegetação descontrolada. A privatização dos serviços funerários em São Paulo teve início em março de 2023, quando empresas pagaram R$ 7,2 bilhões à prefeitura para operar os cemitérios por um período de 25 anos. As concessionárias também têm a obrigação de destinar 4% de suas receitas para os cofres públicos, mas a situação atual levanta preocupações sobre a qualidade e a dignidade dos serviços prestados.
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Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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